09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.

Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observo que foi apresentada impugnação. 2.

Por esse motivo, em obediência à Portaria nº 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, visando o saneamento e a conclusão da instrução do processo, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, observado o princípio da colaboração instituído pela nova lei processual civil, intimo as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem interesse na produção de outras provas, e que, em caso positivo: a) especificar que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e demais documentais já acostados aos autos, podem apontar questões de direito que se entenda ainda controvertidas e relevantes para influenciar na decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).” Campina Grande/PB,8 de setembro de 2025 Analista/Técnico Judiciário (documento assinado eletronicamente)
15/07/2025 11:04

Baixa Definitiva
15/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/07/2025 11:04

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 00:10

Decorrido prazo de HELENA VIRGULINO DA SILVA PEREIRA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:10

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 08/07/2025 23:59.
11/06/2025 00:13

Publicado Expediente em 11/06/2025.
11/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:17

Conhecido o recurso de HELENA VIRGULINO DA SILVA PEREIRA - CPF: *26.***.*92-41 (APELANTE) e provido
03/06/2025 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2025 01:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.
15/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:49

Conclusos para despacho
07/05/2025 21:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:52

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:19

Recebidos os autos
28/03/2025 09:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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