04/09/2025 04:58

Decorrido prazo de JOAO PERGENTINO NETO em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 01:08

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0801703-96.2024.8.15.0001 REQUERENTE: JOAO PERGENTINO NETO REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id 107302222.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
18/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2025 22:08

Juntada de provimento correcional
25/03/2025 11:13

Conclusos para decisão
19/02/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/01/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/01/2025 07:52

Conclusos para despacho
16/01/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/01/2025 15:08

Recebidos os autos
14/01/2025 15:08

Juntada de Certidão de prevenção
09/09/2024 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/08/2024 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:26

Juntada de Petição de recurso inominado
16/08/2024 01:39

Decorrido prazo de JOAO PERGENTINO NETO em 15/08/2024 23:59.
29/07/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:10

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2024 16:12

Conclusos para despacho
21/07/2024 16:12

Juntada de Projeto de sentença
15/07/2024 11:27

Conclusos ao Juiz Leigo
15/07/2024 11:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/07/2024 11:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
13/05/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 03:01

Decorrido prazo de JOAO PERGENTINO NETO em 06/05/2024 23:59.
20/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 14:27

Juntada de Informações
20/04/2024 14:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/07/2024 11:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
26/01/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 10:45

Conclusos para despacho
23/01/2024 12:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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