TJPB - 0802727-79.2024.8.15.0351

28/05/2025 09:30

Baixa Definitiva

28/05/2025 09:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/05/2025 14:01

Transitado em Julgado em 16/05/2025

17/05/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025 00:27

Decorrido prazo de EDMILSON DA SILVA PEQUENO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025 00:24

Decorrido prazo de EDMILSON DA SILVA PEQUENO em 16/05/2025 23:59.

02/04/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025 10:59

Sentença confirmada

01/04/2025 10:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido

01/04/2025 00:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025 22:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/12/2024 16:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/12/2024 16:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/12/2024 11:43

Conclusos para despacho

09/12/2024 11:43

Juntada de Certidão

09/12/2024 11:07

Recebidos os autos

09/12/2024 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/12/2024 11:07

Distribuído por sorteio