10/09/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 01:32

Decorrido prazo de ALAN DOS SANTOS DE MARIA em 29/08/2025 23:59.
20/08/2025 01:04

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 01:04

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.
20/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801223-39.2018.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMEM-SE as partes para, querendo, impugnar o(a) perito(a) designado(a) ou indicar assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 20 dias.

João Pessoa-PB, em 18 de agosto de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
18/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 15:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/08/2025 06:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 06:20

Juntada de Petição de diligência
12/08/2025 09:20

Expedição de Mandado.
12/08/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 19:54

Nomeado perito
22/05/2025 09:18

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:17

Juntada de comunicações
08/05/2025 15:30

Juntada de Petição de comunicações
03/05/2025 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2025 12:04

Juntada de Petição de diligência
28/04/2025 11:53

Expedição de Mandado.
01/04/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:01

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:01

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:13

Juntada de Certidão
25/10/2024 11:22

Juntada de informação
29/07/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 14:07

Juntada de Petição de substabelecimento
07/08/2023 08:37

Conclusos para despacho
14/07/2023 00:46

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 10:46

Publicado Despacho em 20/06/2023.
28/06/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 11:02

Conclusos para despacho
19/05/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 15:15

Decorrido prazo de JUAREZ BRITO MAIA em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:21

Publicado Despacho em 10/05/2023.
10/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 12:59

Conclusos para despacho
10/02/2023 08:18

Juntada de comunicações
19/01/2023 08:13

Juntada de informação
10/11/2022 13:26

Nomeado perito
08/11/2022 09:51

Juntada de comunicações
04/11/2022 23:58

Juntada de provimento correcional
29/10/2022 18:54

Conclusos para decisão
29/10/2022 18:54

Juntada de informação
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de GISCARD MONTEIRO DA SILVA em 27/10/2022 23:59.
27/10/2022 19:21

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 16:52

Juntada de informação
20/09/2022 14:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2021 11:31

Conclusos para decisão
01/12/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:10

Juntada de Petição de petição
30/10/2021 20:51

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 00:47

Decorrido prazo de JUAREZ BRITO MAIA em 21/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 10:40

Juntada de Certidão
19/07/2021 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2021 01:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 18:11

Outras Decisões
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
28/05/2019 22:40

Conclusos para despacho
27/10/2018 01:06

Decorrido prazo de GISCARD MONTEIRO DA SILVA em 26/10/2018 23:59:59.
26/10/2018 12:09

Juntada de Petição de petição
24/09/2018 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2018 18:44

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2018 16:58

Conclusos para despacho
09/03/2018 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/03/2018 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2018 18:27

Declarada incompetência
20/02/2018 13:22

Conclusos para despacho
19/02/2018 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2018

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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