28/08/2025 00:09

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0810447-24.2024.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0815643-97.2025.8.15.0000 (Id.121034607), que concedeu integralmente os benefícios da justiça gratuita à embargante Mercadinho Walter & Camila Ltda – ME, cumpra-se integralmente o que restou decidido pelo Egrégio Tribunal de Justiça.

Em ato contínuo, intime-se a Fazenda Pública Estadual para, no prazo legal, apresentar impugnação aos embargos à execução fiscal, nos termos do art. 17, §1º, da Lei nº 6.830/80.

Cumpra-se e intime-se.

JOÃO PESSOA, 22 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
26/08/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/08/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 13:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
18/07/2025 00:28

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 15:20

Determinada a emenda à inicial
20/06/2025 01:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MERCADINHO WALTER & CAMILA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-86 (EMBARGANTE).
18/06/2025 22:35

Conclusos para despacho
23/05/2025 06:36

Decorrido prazo de MERCADINHO WALTER & CAMILA LTDA em 20/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 22/04/2025.
20/04/2025 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
16/04/2025 10:35

Gratuidade da justiça concedida em parte a MERCADINHO WALTER & CAMILA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-86 (EMBARGANTE)
11/04/2025 11:31

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:29

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 03:57

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/11/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 22:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MERCADINHO WALTER & CAMILA LTDA (19.***.***/0001-86).
14/11/2024 22:17

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 13:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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