03/09/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 00:45

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800281-94.2025.8.15.0181 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Contratos Bancários] AUTOR: MARIA ROSINEIDE DA SILVA CABRAL REU: PARANA BANCO S/A Vistos, etc.

MARIA ROSINEIDE DA SILVA CABRAL ajuizou a presente ação em face do PARANA BANCO S/A pelos fatos e fundamentos aduzidos na peça inicial.

Juntou petição de ID 89003877 pugnando pela desistência do feito. É o que importa relatar. 2 – Da Fundamentação Prescreve o art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Acerca da desistência da ação transcrevo os ensinamentos de Fredie Didier, em Curso de Direito Processual Civil, vol. 1, 17ª ed, Ed.

JusPodivm: A desistência do prosseguimento do processo ou desistência da ação é um ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressa mente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da demanda.

Trata-se de revogação da demanda (ato jurídico), que, uma vez homologada, autoriza a extinção do processo sem exame do mérito (art. 485, VI I I, CPC).

Afirma ainda a regra processual presente no § 5º, do art. 485: “A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, não sendo necessário o consentimento do réu, uma vez que este não fora citado no presente feito. 3 – Do Dispositivo Ante o exposto, com base no art. 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência requerida, para que surta os seus efeitos legais, e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, em conformidade com o art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas e honorários.

Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado.

Arquivem-se os autos de imediato.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente, KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
21/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:43

Extinto o processo por desistência
19/05/2025 07:24

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:11

Decorrido prazo de MARIA ROSINEIDE DA SILVA CABRAL em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/01/2025 12:43

Outras Decisões
22/01/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
20/01/2025 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Diligência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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