TJPB - 0802655-66.2023.8.15.0371

09/09/2024 15:19

Baixa Definitiva

09/09/2024 15:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/09/2024 15:18

Transitado em Julgado em 02/09/2024

03/09/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS em 02/09/2024 23:59.

02/08/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024 16:00

Sentença confirmada

31/07/2024 16:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS - CNPJ: 01.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

31/07/2024 09:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2024 09:22

Juntada de Certidão de julgamento

22/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2024 22:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/05/2024 22:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/05/2024 10:09

Conclusos para despacho

17/05/2024 10:09

Juntada de Certidão

06/02/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO GEORGE ABRANTES DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

13/12/2023 03:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023 12:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

11/12/2023 21:14

Conclusos para despacho

11/12/2023 21:14

Juntada de Certidão

06/12/2023 11:23

Recebidos os autos

06/12/2023 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/12/2023 11:23

Distribuído por sorteio