29/08/2025 02:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
28/08/2025 00:10

Publicado Expediente em 28/08/2025.
28/08/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2 Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0806970-41.2025.8.15.0251 [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: JOSENILDO PEREIRA JUSINO *35.***.*06-45 REU: 58.048.098 DANIELA LENE GUIMARAES, VINI SHOP, ATOS COMERCIAL INOVA SIMPLES (I.S.) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PEDIDO DE DESISTÊNCIA - FALTA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Ainda que existente o interesse processual quando da propositura da ação, mas tornando-se ele faltante durante o procedimento, há superveniente carência da ação, ensejando a extinção do processo sem resolução do mérito.

Vistos, etc.

Face à permissibilidade contida no do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95, deixo de apresentar o relatório.

A parte promovente requereu a desistência do processo, dizendo não ter mais interesse no prosseguimento da ação.

Em verdade, as informações trazidas pela parte promovente, implica na perda do interesse processual, impedindo-se a continuidade da ação, tendo em vista que esta deixou de lhe ser útil.

Nessas condições, torna-se prejudicada a apreciação da pretensão formulada, devendo ser extinto o processo sem exame do mérito.

Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, de acordo com o art. 200, parágrafo único do CPC, para DECRETAR A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, tendo em vista o pedido de desistência.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, independentemente de novo despacho.

Sem Custas.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

PATOS, 25 de agosto de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO VITA JUIZ DE DIREITO
26/08/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:50

Extinto o processo por desistência
25/08/2025 09:21

Conclusos para despacho
25/08/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 09:06

Juntada de Petição de informações prestadas
14/08/2025 08:19

Determinada diligência
14/08/2025 07:57

Conclusos para despacho
14/08/2025 07:57

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2025 07:56

Conclusos ao Juiz Leigo
14/08/2025 07:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 14/08/2025 08:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
02/08/2025 03:22

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/08/2025 03:22

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/07/2025 03:02

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/07/2025 03:02

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/07/2025 04:59

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/07/2025 04:59

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/07/2025 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 18:14

Juntada de Petição de diligência
18/07/2025 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 18:13

Juntada de Petição de diligência
16/07/2025 00:54

Publicado Expediente em 16/07/2025.
16/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 00:25

Publicado Expediente em 16/07/2025.
16/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 10:41

Expedição de Mandado.
14/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:41

Expedição de Carta.
14/07/2025 10:41

Expedição de Carta.
14/07/2025 10:41

Expedição de Carta.
14/07/2025 10:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 14/08/2025 08:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
14/07/2025 10:31

Desentranhado o documento
14/07/2025 10:31

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
14/07/2025 10:31

Desentranhado o documento
14/07/2025 10:31

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
14/07/2025 10:31

Desentranhado o documento
14/07/2025 10:31

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
14/07/2025 10:28

Desentranhado o documento
14/07/2025 10:28

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
14/07/2025 09:03

Expedição de Mandado.
14/07/2025 08:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/08/2025 08:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
04/07/2025 02:22

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 03/07/2025 16:45.
02/07/2025 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 11:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/07/2025 12:35

Expedição de Mandado.
27/06/2025 10:53

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2025 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 17:14

Conclusos para decisão
26/06/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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