TJPB - 0803386-78.2024.8.15.0031
1ª instância - Vara Unica de Alagoa Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803386-78.2024.8.15.0031 DECISÃO Vistos, etc.
Intimada as partes para informarem se pretendiam produzir outras provas e especificá-las em caso positivo, a parte demandada peticionou nos autos solicitando a expedição de oficio a INSTITUIÇÃO NU PAGAMENTO para averiguação de crédito na conta de titularidade da parte autora.
Autos conclusos. É o breve relatório Decido.
A presente demandada se trata de uma ação declaratória da inexistência de negócio jurídico onde a parte autora afirma que não realizou negócio jurídico com a parte promovida e/ou quando realizou as cláusulas são abusivas e/ou ilegais.
Portanto se trata de um processo cujo fundamento da demanda é ou não a existência de um contrato celebrado entre as partes e se ocorreu algum pagamento, portanto toda a matéria é produzida por meio de prova documental, sem necessidade de uma maior dilação probatória.
Vale salientar que o CPC disciplina que o magistrado deve velar pela rápida solução do litígio, com fulcro no art. 139, II, do CPC, bem assim que conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença, quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir provas em audiência, art. 355, I, do CPC.
No que tange ao pedido do demandado para expedição de oficio a instituição financeira diversa, entendo que essa prova é de fácil produção pelo demandado, pois, se realizou pagamento através de crédito em conta da parte autora, decerto, possui o documento necessário à comprovação desse fato.
Sendo assim indefiro o pedido formulado pelo demandado.
Publique-se.
Intimem-se.
Decorrido o prazo, sem recurso, venha-me conclusos para a sentença.
Cumpra-se.
Intimações e Diligências necessárias Alagoa Grande/PB, data e assinatura eletrônicos.
José Jackson Guimarães Juiz de Direito -
26/08/2025 08:02
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 08:02
Indeferido o pedido de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-10 (REU)
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16/08/2025 22:07
Juntada de provimento correcional
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08/04/2025 09:28
Conclusos para decisão
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07/04/2025 19:10
Juntada de Petição de petição
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14/03/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 09:38
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 08:47
Juntada de Petição de petição
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15/02/2025 02:46
Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
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07/02/2025 12:19
Juntada de Petição de contestação
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09/01/2025 09:06
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 12:53
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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25/11/2024 12:53
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2024 12:53
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EUNICE GOMES BARBOSA - CPF: *01.***.*12-91 (AUTOR).
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01/10/2024 15:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/10/2024 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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