TJPB - 0800007-20.2016.8.15.2001

31/01/2024 20:51

Baixa Definitiva

31/01/2024 20:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/01/2024 20:50

Transitado em Julgado em 30/01/2024

31/01/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/01/2024 23:59.

13/11/2023 21:49

Juntada de Petição de petição

01/11/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023 09:08

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido

30/10/2023 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2023 14:08

Juntada de Certidão de julgamento

27/10/2023 00:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/10/2023 23:59.

23/10/2023 15:50

Juntada de Petição de petição

19/10/2023 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/10/2023 23:59.

09/10/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023 13:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/10/2023 21:16

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023 15:10

Conclusos para despacho

04/10/2023 13:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/10/2023 09:59

Conclusos para despacho

24/09/2023 17:59

Juntada de Petição de petição

04/09/2023 08:00

Juntada de Petição de agravo (interno)

21/08/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023 11:19

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido

26/07/2023 19:07

Conclusos para despacho

26/07/2023 19:07

Juntada de Certidão

26/07/2023 18:38

Recebidos os autos

26/07/2023 18:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/07/2023 18:38

Distribuído por sorteio