29/08/2025 08:32

Conclusos para despacho
29/08/2025 08:32

Juntada de Certidão
29/08/2025 06:07

Decorrido prazo de JUDIVAN DAVI DE OLIVEIRA em 28/08/2025 06:00.
28/08/2025 20:09

Publicado Expediente em 25/08/2025.
28/08/2025 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

0808596-32.2024.8.15.0251 RECORRENTE: JUDIVAN DAVI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA D E C I S Ã O Vistos etc.

O recorrente pleiteia a concessão da gratuidade judiciária, acostando aos autos documentação necessária para a análise do pedido, nesse sentir, verifica-se os valores das rendas auferidas pela parte e algumas de suas despesas.

Tendo em vista a documentação acostada e o que estabelece o art. 98, §5º do CPC, defiro o desconto de 70% sobre o valor devido a título de preparo recursal.

Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. [...] § 5º A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

Assim, nos termos do ENUNCIADO 115 do FONAJE, INTIME-SE o recorrente, via sistema, para, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, acostar aos autos a guia de preparo e a comprovação do seu devido pagamento, com desconto de 70% (sessenta por cento) sob pena de deserção do seu recurso.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Edivan Rodrigues Alexandre Juiz de Direito - Relator
21/08/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:38

Determinada diligência
20/08/2025 09:38

Gratuidade da justiça concedida em parte a JUDIVAN DAVI DE OLIVEIRA - CPF: *17.***.*46-68 (RECORRENTE)
18/08/2025 22:02

Juntada de provimento correcional
24/04/2025 07:25

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:49

Determinada diligência
11/04/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 08:55

Conclusos para despacho
01/04/2025 08:55

Juntada de Certidão
01/04/2025 08:47

Recebidos os autos
01/04/2025 08:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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