TJPB - 0010610-05.2004.8.15.2003
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:33
Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.
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28/08/2025 00:09
Publicado Expediente em 28/08/2025.
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28/08/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL Fórum Criminal Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello (83) 99142-0109 | 99143-2913 | [email protected] PROCESSO Nº 0010610-05.2004.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Estelionato] RÉU: PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS DESPACHO
Vistos.
Pedro Oliveira dos Santos, qualificado nos autos, foi citado mediante edital, estando o processo suspenso, na forma do art. 366 do Código de Processo Penal.
O Ministério Público formulou pedido de prisão preventiva do acusado (Id 111642369).
Contudo, em pesquisa ao portal do TJRN, localizei ação penal em trâmite, na qual o acusado vinha sendo intimado regularmente.
Determinada a expedição de carta precatória para tentativa de intimação, foi o réu intimado pessoalmente (Id 117565098, p. 11).
No Id 121321021, constituiu Advogados.
Dessa forma, tendo em vista que o acusado foi localizado e constituiu Advogados, pelo que se infere que, daqui em diante, responderá normalmente ao processo, deixo de decretar a prisão preventiva do acusado, por não vislumbrar seus pressupostos.
Dito isso, indefiro o pedido ministerial.
Anote-se a habilitação dos dois Advogados constituídos pelo réu.
Intimem-nos para apresentação de resposta à acusação, em 10 (dez) dias, na forma do art. 396-A do CPP.
Cumpra-se com urgência, por se tratar de processo inserido na Meta 2 do CNJ.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
ANA CHRISTINA SOARES PENAZZI COELHO Juiz(a) de Direito -
26/08/2025 07:44
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 15:42
Desacolhida de Prisão Preventiva
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22/08/2025 04:31
Conclusos para despacho
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21/08/2025 18:04
Juntada de Petição de petição
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04/08/2025 09:15
Juntada de documento de comprovação
-
17/06/2025 15:51
Juntada de documento de comprovação
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09/05/2025 21:53
Juntada de Carta precatória
-
06/05/2025 12:18
Determinada diligência
-
28/04/2025 18:57
Conclusos para decisão
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28/04/2025 11:32
Juntada de Petição de parecer
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16/04/2025 08:25
Juntada de Carta precatória
-
09/04/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 10:26
Juntada de Carta precatória
-
04/12/2024 20:37
Juntada de documento de comprovação
-
26/11/2024 12:52
Juntada de Carta precatória
-
21/11/2024 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2024 16:59
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
08/11/2024 09:50
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 12:54
Juntada de Petição de cota
-
16/10/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2024 22:31
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 22:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 22:31
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 11:18
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 11:51
Juntada de documento de comprovação
-
28/06/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 17:16
Juntada de Certidão
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24/05/2024 07:19
Juntada de Carta precatória
-
23/05/2024 19:15
Juntada de Certidão
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19/02/2024 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2024 13:44
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 10:03
Juntada de Petição de cota
-
12/01/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 01:45
Conclusos para despacho
-
08/06/2023 01:21
Juntada de documento de comprovação
-
03/04/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 12:44
Juntada de Carta precatória
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02/04/2023 11:03
Juntada de documento de comprovação
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01/04/2023 20:17
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2023 20:17
Juntada de Certidão
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20/11/2022 15:00
Juntada de provimento correcional
-
25/10/2022 00:05
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 00:05
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 13:07
Determinada diligência
-
10/03/2022 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 11:03
Conclusos para despacho
-
06/03/2022 20:02
Juntada de documento de comprovação
-
06/03/2022 19:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2022 19:50
Juntada de Ofício
-
06/03/2022 16:22
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2022 16:22
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 16:36
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 23:39
Juntada de Carta precatória
-
07/10/2021 23:05
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2021 23:40
Conclusos para despacho
-
16/12/2020 15:16
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2020 16:29
Juntada de Petição de cota
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01/12/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2020 13:49
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2020 14:32
Juntada de Outros documentos
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17/11/2020 15:47
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2020 14:45
Juntada de Outros documentos
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13/10/2020 15:51
Processo migrado para o PJe
-
13/10/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 13: 10/2020 MIGRACAO P/PJE
-
13/10/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 10/2020 NF 172/2
-
13/10/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 10/2020 06:58 TJEMM15
-
24/08/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 08/2020
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03/04/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 03: 04/2020 D005503202003 07:42:17 PEDRO O
-
17/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 17: 02/2020 NATAL-RN
-
13/12/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 12/2019 RECEBIDA DENUNCIA
-
07/11/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2019
-
07/11/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2019
-
22/01/2014 00:00
Mov. [263] - PROCESSO SUSPENSO POR REU REVEL CITADO POR EDITAL 18: 07/2006
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
05/06/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 06/2013 SUSPENSO 366
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
11/01/2013 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 11: 01/2013
-
19/07/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18072006
-
19/07/2006 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 19072006 PEDRO
-
17/07/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17072006
-
21/06/2006 00:00
Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 21062006 JPDC
-
01/06/2006 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 01062006
-
01/06/2006 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 01062006
-
25/08/2005 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 23082005
-
25/08/2005 00:00
Mov. [1123] - PROCESSO SUSPENSO ART. 366 CPP 23082005
-
28/06/2005 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 28062005 INTIMACAO
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28/06/2005 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 23082005
-
27/06/2005 00:00
Mov. [687] - AUDIENCIA NAO REALIZADA 22062005
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27/06/2005 00:00
Mov. [468] - INTERROGATORIO DESIGNADO 23082005 1600
-
27/06/2005 00:00
Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 27062005
-
06/04/2005 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 060420051PEDRO OLIVEIR
-
06/04/2005 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 22062005
-
21/03/2005 00:00
Mov. [468] - INTERROGATORIO DESIGNADO 22062005 1430
-
18/03/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18032005
-
17/03/2005 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 17032005
-
17/03/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17032005
-
14/03/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14032005
-
14/03/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14032005
-
14/03/2005 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 14032005
-
09/03/2005 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 09032005 JPDC
-
21/02/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14022005
-
21/02/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18022005
-
21/02/2005 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 21022005
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21/02/2005 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 21022005
-
26/11/2004 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 26112004 INTIMACAO
-
19/11/2004 00:00
Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 03022005 1500
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19/11/2004 00:00
Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 19112004
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14/09/2004 00:00
Mov. [468] - INTERROGATORIO DESIGNADO 11112004 150
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14/09/2004 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14092004 AUDIENCIA
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08/09/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06092004
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08/09/2004 00:00
Mov. [289] - DENUNCIA RECEBIDA 06092004
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08/09/2004 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 08092004 INTERROGATORI
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06/09/2004 00:00
Mov. [1461] - INQUERITO DEVOLVIDO DA CAIMP 03092004
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06/09/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06092004
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06/09/2004 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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06/09/2004 00:00
Recebida a denúncia
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27/02/2004 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 26022004
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27/02/2004 00:00
Mov. [1455] - INQUERITO REMETIDO A CAIMP 27022004
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13/02/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12022004
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13/02/2004 00:00
Mov. [642] - DILIGENCIA ORDENADA 12022004
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13/02/2004 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 13022004
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12/02/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12022004
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10/02/2004 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 10022004 BND1
-
10/02/2004 00:00
Distribuicao por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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