TJPB - 0834577-17.2025.8.15.2001
1ª instância - Vara de Sucessoes de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 16:58
Juntada de Petição de petição
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19/08/2025 01:44
Publicado Despacho em 19/08/2025.
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19/08/2025 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) 0834577-17.2025.8.15.2001 DESPACHO De logo, cumpre destacar que, apesar de dirigida ao Juizado Especial Cível, se o valor perseguido versa sobre crédito decorrente de consórcio deixado por pessoa falecida, a análise do pedido compete à Vara de Sucessões.
Entretanto, diante do princípio da não-surpresa contido no art. 9º, do CPC, à parte requerente para, em 15 dias, adequar o pedido aos termos do art. 665, do CPC, pois a quantia não se trata de resíduo salarial, FGTS, PIS, PASEP, benefício previdenciário, restituição de imposto de renda ou saldo bancários inferior ao teto da Lei nº 6.8589/80, a autorizar a aplicação dessa norma.
Pena de indeferimento.
João Pessoa, data eletrônica.
Juiz(a) de Direito -
15/08/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 21:23
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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10/07/2025 21:23
Determinada a emenda à inicial
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19/06/2025 11:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/06/2025 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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