10/09/2025 11:20

Juntada de Petição de recurso inominado
10/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juizado Especial Misto de Sousa Rua: Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, Sousa - PB Whatsapp: (83) 99142-3848 ; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3522-6601 Nº do processo: 0801481-51.2025.8.15.0371 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto(s): [Capitalização e Previdência Privada] AUTOR: FRANCISCO FARIAS DE ALMEIDA REU: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Misto de Sousa/PB, fica Vossa Senhoria, AUTOR: FRANCISCO FARIAS DE ALMEIDA devidamente intimado(a), através do DJEN por seu Advogado(a), do seguinte despacho/sentença: " Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias." Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas.

MARIVALDA VIEIRA MENDES Analista/Técnico(a) Judiciário
09/09/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:47

Juntada de Petição de recurso inominado
27/08/2025 00:34

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0801481-51.2025.8.15.0371 Assunto [Capitalização e Previdência Privada] Parte autora FRANCISCO FARIAS DE ALMEIDA Parte ré CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se, por seus respectivos advogados.

A parte não representada por seu advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, e-mail).

Em último caso, intime-se por carta.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .

Fica a parte vencida ciente de que terá início, com o trânsito em julgado, o prazo para cumprimento espontâneo da sentença, independentemente de nova intimação.

Cuidando-se de obrigação de fazer, deverão ser cumpridos os prazos fixados na sentença aqui homologada.

Cuidando-se de obrigação de pagar, o prazo para cumprimento voluntário será de quinze dias, contados do trânsito em julgado.

Em caso de descumprimento da obrigação, incidirá multa de 10% (dez por cento), conforme previsão expressa do art. 523, § 1º, primeira parte, do CPC.

Ao cartório: tão logo transite em julgado da sentença de procedência, evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença, independentemente de requerimento, e prossiga-se por atos ordinatórios.

Por outro lado, caso a e.

Turma Recursal acolha o(s) recurso(s), sem que subsista título a executar, certifique-se de que não há bens ou valores depositados em juízo, nem custas a recolher.

Em seguida, ao arquivo.

Cumpra-se.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
25/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:19

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2025 17:27

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:27

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 08:01

Conclusos ao Juiz Leigo
20/05/2025 08:01

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/05/2025 08:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
19/05/2025 15:01

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 00:22

Expedição de Certidão.
06/03/2025 02:02

Publicado Intimação em 06/03/2025.
05/03/2025 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:04

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/05/2025 08:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
28/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:44

Determinada diligência
26/02/2025 16:23

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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