03/09/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.
19/08/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0871904-30.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 5.[ ] Intimação da parte adversa, para no prazo de 15(quinze) dias se manifestar acerca dos embargos de ID 114348531 João Pessoa-PB, em 15 de agosto de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
15/08/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:08

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
10/06/2025 19:44

Decorrido prazo de BIANCA MARIA DE OLIVEIRA ALVES em 09/06/2025 23:59.
18/05/2025 20:33

Juntada de Certidão
18/05/2025 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2025 20:24

Juntada de Petição de diligência
09/04/2025 11:44

Expedição de Mandado.
19/03/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.
11/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)
04/12/2024 08:06

Determinada a citação de BIANCA MARIA DE OLIVEIRA ALVES - CPF: *14.***.*61-17 (REU)
04/12/2024 08:06

Outras Decisões
04/12/2024 08:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)
29/11/2024 12:43

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (08.***.***/0001-20).
13/11/2024 11:08

Determinada diligência
12/11/2024 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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