01/09/2025 11:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/08/2025 01:15

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

N.º 0802332-16.2025.8.15.0331 AUTOR: SEBASTIAO CAVALCANTI FEITOSA JUNIOR.

REU: BANCO DO BRASIL S.A..

DECISÃO Vistos, etc.

DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, analisado à luz do que dispõem os §§2º e 3º do art. 99, CPC, por não haver nos autos, neste momento, elementos que ilidam a presunção legal de ser o requerente do referido benefício financeiramente hipossuficiente, como por ele declarado, nos termos do art. 98, caput, diante dos numerários presentes em seu contracheque juntados aos autos.

Considerando a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, representado pelo TEMA 1300, DETERMINO o sobrestamento da demanda até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp nsº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Intime-se as partes para ciência.

Cumpra-se.

Data e assinatura eletrônicas.
22/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 08:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
15/07/2025 08:49

Outras Decisões
15/07/2025 08:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIAO CAVALCANTI FEITOSA JUNIOR - CPF: *04.***.*81-00 (AUTOR).
14/04/2025 11:21

Conclusos para despacho
11/04/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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