01/09/2025 02:09

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0805330-76.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: LUIZ VAMBERTO FERNANDES Endereço: Rua Diomedes Reinaldo Barreto, Casa, Lot.

Dr.

Benjamin, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) AUTOR: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO - PB11477 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 Endereço: Praia de Botafogo_**, 228, SALA 1702, Botafogo, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22250-145 Advogado do(a) REU: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA - BA43804 SENTENÇA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ERRO MATERIAL NÃO DEMONSTRADO.

REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

INADEQUAÇÃO DO RECURSO.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

I - RELATÓRIO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por LUIZ VAMBERTO FERNANDES, em face da sentença proferida.

O embargante alegou, em síntese, que a sentença incorreu em erro, aduzindo premissa equivocada adotada no julgado combatido, o que teria afetado diretamente no posicionamento do juízo.

Instada a se manifestar, a parte embargada apresentou contrarrazões. É o que imposta relatar.

Passo a decidir.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Consoante preceitua o art. 1.022, do CPC/15, os embargos declaratórios somente possuem lugar quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão sobre ponto ou questão sobre o qual devia pronunciar-se o juiz, ou, ainda, necessidade de correção de erro material.

Compulsando o compêndio processual, infere-se que a referida decisão não possui qualquer erro nos termos fixados.

Assim, observa-se claramente nos presentes embargos que a intenção do embargante é a reapreciação da matéria e, nesse sentido, não cabem embargos de declaração para rediscutir fundamentos adotados na decisão recorrida.

Os embargos de declaração não se prestam a tal finalidade, pois o inconformismo do embargante quanto ao que restou decidido deve ser objeto do recurso próprio.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 1.022 e seguintes do CPC/15, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, e mantenho a sentença prolatada em todos os seus termos.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se conforme determina o Código de Normas Judiciais da CGJ/TJPB.

Intimem-se, nas pessoas dos advogados constituídos.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 41.272,70 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
28/08/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 21:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2025 08:52

Conclusos para julgamento
27/08/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:32

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo: 0805330-76.2024.8.15.0141 Polo ativo: LUIZ VAMBERTO FERNANDES Polo passivo: BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Bancários] CERTIDÃO Certifico que os embargos de declaração apresentados pela parte autora/exequente são tempestivos, na forma do Art. 1.023 do Código de Processo Civil.

Certifico ainda que nesta data, por ato ordinatório e nos termos do Art. 1.023, § 2º do CPC, procedo com a intimação da parte ré/executada para, querendo, se manifestar sobre os embargos opostos no prazo de 05 (cinco) dias.

O referido é verdade.

Dou fé.

Catolé do Rocha-PB, 19/08/2025. (assinatura eletrônica) Davi Lima Cortez Analista Judiciário Mat. 476.837-0
19/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:18

Juntada de Certidão
02/08/2025 01:55

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 31/07/2025 23:59.
23/07/2025 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 00:56

Publicado Sentença em 17/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:40

Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 07:28

Conclusos para decisão
26/05/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:19

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:52

Determinada diligência
02/05/2025 09:22

Conclusos para decisão
11/04/2025 04:35

Decorrido prazo de MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:24

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:03

Juntada de Petição de réplica
21/02/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:01

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 16:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/01/2025 08:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/11/2024 07:15

Expedição de Carta.
29/11/2024 02:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
28/11/2024 22:10

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 17:45

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800187-03.2025.8.15.0261

Jose Agostinho da Silva Neto

Estado da Paraiba

Advogado: Edginaldo Lima de Caldas Segundo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/01/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0829787-73.2025.8.15.0001

Fridestilma da Silva Santos

Maria Sheylla Campos de Lima

Advogado: Gabriel Tabosa da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/08/2025 19:48

Exibir Processo

Processo nº 0805577-97.2025.8.15.0181

Maria da Penha de Souza

Companhia de Seguros Previdencia do Sul

Advogado: Brenda Ferreira Brilhante

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/08/2025 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0805075-22.2025.8.15.0000

Rally Pneus Pecas e Servicos LTDA - ME

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Andrezza Araujo de Melo Morais

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/03/2025 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0800965-51.2024.8.15.0311

Prefeitura

Patricia Marques de Souza

Advogado: Joao Batista Gomes Cavalcanti

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/10/2024 07:40

Exibir Processo