15/08/2025 15:03

Baixa Definitiva
15/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/08/2025 14:59

Transitado em Julgado em 14/08/2025
15/08/2025 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDADO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDADO em 14/08/2025 23:59.
07/08/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:11

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:46

Sentença confirmada
08/07/2025 18:46

Voto do relator proferido
08/07/2025 18:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CONDADO - CNPJ: 09.***.***/0001-64 (RECORRENTE) e não-provido
07/07/2025 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2025 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025 00:11

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.
14/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 00:21

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO COSTA SILVA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDADO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:02

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO COSTA SILVA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDADO em 25/02/2025 23:59.
07/12/2024 00:02

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO COSTA SILVA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDADO em 06/12/2024 23:59.
03/11/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 20:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ROGERIO COSTA SILVA - CPF: *49.***.*43-70 (RECORRIDO).
03/11/2024 20:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/11/2024 20:11

Determinada diligência
03/11/2024 20:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/11/2024 11:09

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:09

Juntada de Certidão
01/11/2024 09:52

Recebidos os autos
01/11/2024 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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