04/09/2025 05:17

Decorrido prazo de DIOGO IBRAHIM CAMPOS em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 00:40

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0802202-27.2024.8.15.0051 AUTOR: GERALDA DE CARVALHO BESERRA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO

Vistos. 1.

INTIME-SE a parte promovida, nos termos do art. 52, III da LJEC, para, em 10 dias, dar cumprimento voluntário a sentença, advertido dos efeitos do seu descumprimento (inciso V). 2.

Em caso de ausência de manifestação e inexistindo cálculos pelo autor ou advogado habilitado nos autos, remetam-se os autos à Secretaria do JEC, para atualização do débito, nos termos do art. 52, II, Lei n. 9.099/95, para fins de constrição eletrônica, mormente a teor da orientação contida no Enunciado 147 do FONAJE, utilizando-se Sisbajud e Renajud.

Em caso de localização de bens penhoráveis, expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) de penhora e avaliação.

Cumpridos os mandados e não havendo quaisquer impugnações, nos prazos legais, designe-se hasta pública. 2.1 Caso a parte possua advogado constituído nos autos mas não tenha apresentado os cálculos, intime-a para, em 10 (dez) dias, proceder com o cálculo do valor.

Com a resposta, proceda-se conforme posto alhures. 3.

Não havendo bens nos sistemas anteriores, expeça-se mandado de penhora por Oficial de justiça, para que proceda com a constrição dos bens que encontrar. 4.

Não surtindo efeito os itens anteriores, intime-se o credor, para em 05 dias, indicar bens. 5.

Se após as diligências necessárias, ainda assim, o devedor não for encontrado ou inexistindo bens penhoráveis, venham-me os autos conclusos, para os fins do artigo 53, §4º da Lei nº 9099/95. 6.

Intime-se a parte exequente para a faculdade do art. 517, do CPC.

Cumpra-se.

Nos termos do ART. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento.

São João do Rio do Peixe, 1 de julho de 2025 JUIZ DE DIREITO
18/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 17:05

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:02

Processo Desarquivado
01/07/2025 17:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2025 11:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/04/2025 08:00

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 08:00

Transitado em Julgado em 31/03/2025
01/04/2025 03:49

Decorrido prazo de DIOGO IBRAHIM CAMPOS em 31/03/2025 23:59.
06/03/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 01:22

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:58

Decorrido prazo de GERALDA DE CARVALHO BESERRA em 17/02/2025 23:59.
30/01/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:08

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 07:40

Conclusos para despacho
30/01/2025 07:40

Juntada de Projeto de sentença
24/01/2025 09:40

Conclusos ao Juiz Leigo
24/01/2025 09:40

Recebidos os autos do CEJUSC
24/01/2025 09:39

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/01/2025 09:20 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - São João do Rio do Peixe.
23/01/2025 12:47

Juntada de Petição de réplica
23/01/2025 10:06

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 13:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/12/2024 01:02

Decorrido prazo de GERALDA DE CARVALHO BESERRA em 17/12/2024 23:59.
13/12/2024 13:06

Juntada de documento de comprovação
12/12/2024 00:44

Decorrido prazo de GERALDA DE CARVALHO BESERRA em 11/12/2024 23:59.
26/11/2024 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 08:54

Recebidos os autos.
26/11/2024 08:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - São João do Rio do Peixe
26/11/2024 08:54

Juntada de Certidão
26/11/2024 08:51

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/01/2025 09:20 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe.
13/11/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:50

Não Concedida a Medida Liminar
18/10/2024 08:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2024 08:55

Conclusos para decisão
18/10/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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