TJPB - 0800736-03.2025.8.15.7701
1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0 - Saude Publica Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 15:11
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.
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21/08/2025 00:56
Publicado Expediente em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800736-03.2025.8.15.7701 DECISÃO VISTOS, ETC.
Trata-se de demanda ajuizada por MARIA DO CARMO DOS SANTOS, em face do ESTADO DA PARAÍBA.
Em resumo, aduz que é portadora de "CID: M17.1 - Outras gonartroses primárias" e alega que faz jus ao recebimento do seguinte medicamento não incorporado ao SUS: "CLORIDRATO DE DULOXETINA e IBANDRONATO DE SÓDIO".
Juntou documentos, dentre eles laudo, receita médica e solicitação realizada no âmbito administrativo.
Pediu tutela de urgência para compelir o demandado a lhe fornecer de imediato o medicamento.
Diante da ausência de resposta à solicitação, o ente demandado foi intimado para apresentar manifestação, no entanto, nada acostou.
Emitida NOTA TÉCNICA pelo NATJUS para o caso concreto, cujo parecer foi favorável apenas em relação à medicação "CLORIDRATO DE DULOXETINA".
Pelo exposto, intime-se a parte autora para apresentar manifestação acerca no parecer desfavorável ao fornecimento do fármaco "IBANDRONATO DE SÓDIO", no prazo de 15 (quinze) dias, podendo acostar, caso deseje, novos documentos, a fim de viabilizar nova análise técnica.
Após, autos conclusos. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Kátia Daniela de Araújo – Juíza de Direito -
19/08/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 09:59
Outras Decisões
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15/08/2025 10:57
Conclusos para decisão
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15/08/2025 03:52
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/08/2025 23:59.
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28/07/2025 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/07/2025 10:12
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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25/07/2025 09:02
Expedição de Mandado.
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24/07/2025 12:16
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2025 09:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/07/2025 09:40
Conclusos para decisão
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22/07/2025 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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