27/08/2025 00:50

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829679-29.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Intimados para especificarem provas a serem produzidas na instrução, a Promovente requereu a realização de perícia técnica das questões 43, 62 e 78 da Prova Objetiva da PMPB 2018 (ID nº 98466463).

Alega, que ante a necessidade de conhecimento especial técnico das disciplinas, sendo medida pertinente e capaz de declinar pela existência ou não de erros crassos, ilegalidades e conteúdo fora do programático em edital, sob pena de cerceamento de defesa.

Pois bem.

A produção de prova atende à necessidade de se reforçar o substrato fático apresentado na exordial, quando este não ficar suficientemente delineado após o exercício do contraditório com a defesa.

Há, no caderno processual, Decisão (ID nº 85416932) em que deferiu a atribuição da pontuação correspondente a questão nº 62 (1,50 – um ponto e meio).

Com relação às questões nº 43 e 78, entendo que o Promovente busca impugnar o mérito administrativo proveniente de correção e interpretação de cunho meramente subjetivo por parte da Banca Examinadora.

Ademais, o Egrégio TJPB tem entendido que apenas a questão 62 do certame deve ser anulada.

Assim, por entender desnecessária, INDEFIRO o pedido de prova pericial.

Intime-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.

Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito
25/08/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:52

Outras Decisões
13/02/2025 08:34

Conclusos para decisão
01/10/2024 02:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:46

Decorrido prazo de IBFC em 17/09/2024 23:59.
15/08/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 01:48

Decorrido prazo de IBFC em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 18:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/04/2024 01:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/04/2024 23:59.
28/03/2024 14:44

Juntada de Petição de réplica
11/03/2024 13:21

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 08:48

Concedida em parte a Medida Liminar
09/02/2024 08:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADIELLYSON HANYEL FERNANDES BOMFIM - CPF: *10.***.*78-07 (AUTOR).
08/01/2024 11:04

Conclusos para despacho
31/07/2023 22:56

Juntada de Petição de informações prestadas
13/07/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADIELLYSON HANYEL FERNANDES BOMFIM - CPF: *10.***.*78-07 (AUTOR).
13/07/2023 10:37

Recebida a emenda à inicial
21/06/2023 14:24

Conclusos para despacho
20/06/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 09:56

Retificado o movimento Conclusos para despacho
12/06/2023 09:20

Conclusos para despacho
12/06/2023 09:20

Determinada a emenda à inicial
24/05/2023 19:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/05/2023 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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