01/09/2025 09:29

Conclusos para decisão
29/08/2025 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2025 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 14:54

Juntada de Petição de apelação
27/08/2025 00:55

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Processo: 0803907-70.2024.8.15.0371 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado, Bancários] Polo ativo: AUTOR: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO VICENTE DE ALMEIDA JUNIOR - PB29843, THAIS SANTOS DE ANDRADE - PB28950 Polo passivo: BANCO C6 S.A.

Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre a autora e o banco réu, devendo a referida instituição financeira se abster de descontar a autora em seus proventos, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) e limito em R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como CONDENO o banco réu a restituir em dobro os valores indevidamente descontados dos proventos da autora, devendo ser corrigidos pelo IPCA a contar da data de cada desconto, e acrescido de juros moratórios de 1% a.m. a contar da citação, com correção pela Taxa Selic conforme estabelece o art. 406 do CC/02.

Por fim, determino a compensação de eventuais valores já depositados pela ré em favor do autor, a título de restituição de parcelas descontadas.Outrossim, ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da condenação, ficando suspensa a sua exigibilidade em relação à parte autora, por encontrar-se sob o pálio da gratuidade judiciária (art. 98, §3º, CPC/15).Publicado e Registrado Eletronicamente.

Intimem-se.

Sousa (PB), 25 de agosto de 2025 (VALDENIO LEITE DE LACERDA) Técnico Judiciário
25/08/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 21:19

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2025 00:27

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 09:30

Conclusos para julgamento
08/05/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 07:07

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:23

Juntada de Ofício
30/04/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:10

Conclusos para despacho
27/02/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 06:34

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 07:34

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:19

Juntada de Ofício
16/12/2024 11:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/11/2024 13:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
02/10/2024 08:17

Conclusos para julgamento
02/10/2024 01:32

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 01/10/2024 23:59.
23/09/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/09/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:21

Conclusos para julgamento
06/09/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/06/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 18/06/2024 23:59.
17/06/2024 07:36

Conclusos para julgamento
14/06/2024 11:51

Juntada de Petição de réplica
12/06/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:34

Juntada de Petição de contestação
25/05/2024 17:06

Expedição de Certidão.
22/05/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/05/2024 18:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2024 18:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUSA - CPF: *38.***.*55-00 (AUTOR).
13/05/2024 18:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2024 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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