09/09/2025 11:47

Juntada de Petição de informações prestadas
28/08/2025 00:15

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCESSO Nº 0803508-92.2025.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc.

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

Philippe Guimarães Padilha Vilar Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
21/08/2025 20:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
17/07/2025 12:38

Conclusos para decisão
15/07/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 12:46

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 14:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO MAGALHAES DE MELO - CPF: *81.***.*84-34 (AUTOR).
22/05/2025 08:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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