TJPB - 0805095-36.2025.8.15.0251
1ª instância - 2º Juizado Especial Misto de Patos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 10:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/08/2025 00:16
Publicado Expediente em 29/08/2025.
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29/08/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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29/08/2025 00:16
Publicado Expediente em 29/08/2025.
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29/08/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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28/08/2025 13:18
Juntada de Petição de cota
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28/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0805095-36.2025.8.15.0251 [Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar, Serviço Militar] AUTOR: ANATOLIO PEREIRA VENTURA JUNIOR REU: ESTADO DA PARAIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO.
Vistos, etc.
Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95.
Decido.
A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos.
Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95. -
27/08/2025 07:22
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 07:22
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 07:22
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 09:55
Julgado improcedente o pedido
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18/08/2025 15:03
Conclusos para despacho
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18/08/2025 15:03
Juntada de Projeto de sentença
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13/08/2025 17:53
Conclusos ao Juiz Leigo
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21/07/2025 14:22
Determinada diligência
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21/07/2025 08:02
Conclusos para despacho
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02/06/2025 12:40
Juntada de Petição de contestação
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09/05/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 10:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/05/2025 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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