20/08/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:55

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 2875/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROCESSO Nº: 0836218-74.2024.8.15.2001 CREDOR: AUTOR: MARCIA DA COSTA VELOSO CPF: *30.***.*60-10 ADVOGADO: LUCIANO MONTENEGRO LEAL ROCHA CARVALHO DEVEDOR: REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

PROCURADOR: O(A) MM.

Juiz(a) da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo.

Sr.

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 8.157,41 (Oito Mil Cento e Cinquenta e Sete Reais e Quarenta e Um Centavos), referente ao valor total da execução, atualizada até a data de 30/08/2024, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 10/06/2024, com decisão transitada em julgado na seguinte data de 27/05/2025.

O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.

Fica assinalado o prazo de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

JOÃO PESSOA, 16 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24061017272746900000086301815 PROCURACAO - MARCIA DA COSTA VELOSO-Manifesto Procuração 24061017272814700000086301817 Documento PESSOAL - MARCIA DA COSTA VELOSO Documento de Identificação 24061017272880700000086301824 Comprovante VINCULO - MARCIA COSTA VELOSO - 2007 A 2024 Documento de Comprovação 24061017272947700000086302626 Despacho Despacho 24070419065967800000087384151 Expediente Expediente 24071208201961900000087854327 Contestacao.+FGTS+para+Prestador+de+Servico.-assinado.pdf Contestação 24071909284600000000088208603 Petição Petição 24072313312793200000088379633 Petição Petição 24072313340855400000088379652 Projeto de sentença Projeto de sentença 24072622445547800000091580527 Sentença Sentença 24073111440324200000091646492 Expediente Expediente 24073111440324200000091646492 Expediente Expediente 24073111440324200000091646492 .Peticao.+Dispensa+de+recurso-assinado.pdf Petição 24081509104400000000092608834 Petição Petição 24081511560601800000092627658 Petição Petição 24081512074070200000092629495 CALCULO - MARCIA DA COSTA VELOSO - PROJEFWEB - 0836218-74-2024-8-15-2001 Documento de Comprovação 24081512074146000000092629498 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082909222824700000093467005 Expediente Expediente 24082909222824700000093467005 ?Minuta+de+Peca+Elaborada+(TJPB)-assinado.pdf Impugnação ao Cumprimento de Sentença 24091614461000000000094392426 Calculo-FGTS-MARCIA+DA+COSTA+VELOSO-assinado.pdf Documento de Comprovação 24091614460900000000094392427 Petição Petição 24093017051832800000095156556 PROCURACAO ONEROSA - MARCIA DA COSTA VELOSO - Manifesto Documento de Comprovação 24093017051907800000095156558 Despacho Despacho 24100914160140900000095599202 Petição Petição 24102218541734700000096321846 Expediente Expediente 24100914160140900000095599202 Sentença Sentença 25031919442251800000102553077 Expediente Expediente 25031919442251800000102553077 Expediente Expediente 25031919442251800000102553077 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 25052711200200000000106391832 Petição Petição 25052711352609500000106330870
15/08/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 20:35

Juntada de RPV
27/05/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/03/2025 19:44

Julgada procedente a impugnação à execução de FAZENDA PÚBLICA - JOÃO PESSOA - (PB) (REU)
06/02/2025 09:25

Conclusos para decisão
10/12/2024 01:28

Decorrido prazo de MARCIA DA COSTA VELOSO em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:51

Conclusos para julgamento
30/09/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:44

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2024 22:44

Conclusos para despacho
26/07/2024 22:44

Juntada de Projeto de sentença
26/07/2024 22:34

Conclusos ao Juiz Leigo
23/07/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 09:33

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 07:48

Conclusos para despacho
10/06/2024 17:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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