19/08/2025 01:53

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 09:45

Juntada de Petição de cota
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Bayeux ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) 0802562-59.2025.8.15.0751 [Alimentos] REPRESENTANTE: THAIS TAVARES GOMES, T.

G.

D.

S.

REU: VERONALDO MENDES DA SILVA S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Cuidam os autos de Ação de Ação de Alimentos, em que a autora requer a fixação de alimentos no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) do salário-mínimo, em face do promovido-genitor.

Em decisão (id. 113806815) foram fixados alimentos provisórios no importe de 20% (vinte por cento) do salário-mínimo vigente.

Audiência de mediação não realizada, devido a ausência da parte ré (id. 117176879).

Em contestação (id. 119296031), o promovido requereu a extinção do processo, pois os alimentos já foram fixados em 10% (dez por cento), conforme acordo homologado pelo juízo da comarca de Jacaraú/PB, na ação de 0000999-88.2016.8.15.1071 (id.119296036).

Em petição (id. 120200887) a promovente requereu a desistência da ação.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

A maior interessada na ação é a promovente e, por isso, deve ter os seus motivos para pedir a desistência.

Denoto que não haverá qualquer prejuízo para a parte ré e não há qualquer interesse deste no sentido que procurar a decisão meritória, tanto é que requereu o arquivamento da ação.

Assim, nos presentes autos, verifico a aplicação da seguinte norma: Art. 485.

Extingue-se o processo, sem resolução do mérito: (...) VIII - quando o autor desistir da ação.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO.

Custas não cobráveis no momento, nem honorários (art. 98, § 3º, do CPC).

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Atento à escrivania que as partes devem ser intimadas na pessoa de seu advogado, se constituídos.

Obviamente, revogadas eventuais liminares e antecipações de tutela eventualmente concedidas e prisões decretadas.

Canceladas as eventuais audiências pendentes.

Se necessário, oficie-se.

Em casos como o dos autos, onde a desistência da ação partiu da manifestação volitiva da própria parte autora, não há interesse recursal, pois a sentença foi exatamente da forma como requereu.

Logo, entendo que não há necessidade do decurso do prazo recursal, por sua inexistência, devendo o mesmo, ser, de logo, arquivado.

BAYEUX, 13 de agosto de 2025.

Euler Paulo de Moura Jansen Juiz de Direito
15/08/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:55

Extinto o processo por desistência
13/08/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 08:31

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:40

Juntada de Petição de contestação
11/08/2025 15:33

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:37

Conclusos para despacho
29/07/2025 08:54

Recebidos os autos do CEJUSC
29/07/2025 08:54

Audiência de mediação conduzida por Juiz(a) realizada para 29/07/2025 08:30 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.
11/07/2025 02:29

Decorrido prazo de THALITA GOMES DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:29

Decorrido prazo de THAIS TAVARES GOMES em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 11:57

Juntada de Petição de mandado
11/06/2025 19:31

Juntada de Petição de cota
11/06/2025 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 17:59

Juntada de Petição de certidão
11/06/2025 12:52

Expedição de Mandado.
11/06/2025 12:50

Expedição de Mandado.
11/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:43

Audiência de mediação conduzida por Mediador(a) designada para 29/07/2025 08:30 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.
11/06/2025 09:22

Recebidos os autos.
11/06/2025 09:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau
10/06/2025 11:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/06/2025 22:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 22:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a THAIS TAVARES GOMES (*00.***.*98-83) e outro.
03/06/2025 22:49

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 22:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a T. G. D. S. - CPF: *61.***.*92-81 (REPRESENTANTE).
03/06/2025 22:49

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
02/06/2025 12:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800751-61.2018.8.15.0411

Rejane do Socorro Gomes de Padua

Instituto da Previdencia Social do Munic...

Advogado: Ivana Ludmilla Villar Maia

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/12/2018 08:02

Exibir Processo

Processo nº 0824332-44.2025.8.15.2001

Micheline de Azevedo Lima

Gabriel Dantas Barbosa

Advogado: Gilflavio Rodrigues Oliveira da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/05/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0801352-09.2025.8.15.0351

Luiz Ferreira de Pontes

Municipio de Sape

Advogado: Rivaldo Cavalcante de Luna

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/04/2025 19:55

Exibir Processo

Processo nº 0802699-68.2025.8.15.2003

Lenira dos Santos

Banco Master S/A - Cnpj/Mf sob O N 33.92...

Advogado: Michelle Santos Allan de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/04/2025 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0802729-15.2025.8.15.0351

Manoel Laurentino da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Matheus Elpidio Sales da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/08/2025 11:23

Exibir Processo