10/09/2025 14:37

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI em 04/09/2025 23:59.
10/09/2025 11:55

Juntada de Certidão
08/09/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2025 11:40

Conclusos para decisão
05/09/2025 11:40

Juntada de informação
05/09/2025 11:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2025 11:37

Transitado em Julgado em 04/09/2025
04/09/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 10:58

Juntada de Petição de informações prestadas
21/08/2025 00:44

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 00:44

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0803461-20.2025.8.15.0731 Autor: MARIA SOCORRO LEMOS MAYER Ré(u): TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e aguarde o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo para pagamento/cumprimento voluntário e não havendo manifestação expressa da parte autora, aguarde-se, em arquivo, eventual requerimento de execução.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

Em seguida, voltem os autos conclusos para os fins legais.

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
19/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 08:42

Julgado procedente o pedido
07/08/2025 13:01

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:01

Juntada de Projeto de sentença
07/07/2025 10:55

Conclusos ao Juiz Leigo
07/07/2025 10:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/07/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
07/07/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:56

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 02:24

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 16:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/06/2025 10:47

Juntada de Petição de informações prestadas
13/06/2025 01:53

Publicado Expediente em 13/06/2025.
13/06/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:17

Juntada de informação
11/06/2025 15:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/07/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
04/06/2025 02:20

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
29/05/2025 20:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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