TJPB - 0863771-33.2023.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:14
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 18:04
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2025 11:41
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2025 01:43
Publicado Expediente em 19/08/2025.
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19/08/2025 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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19/08/2025 01:43
Publicado Expediente em 19/08/2025.
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19/08/2025 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 2.285/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0863771-33.2023.8.15.2001 CREDOR: RAMON OLIVEIRA ABRANTES CPF: *77.***.*44-56 DEVEDOR: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
O(A) MM.
Juiz(a) da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo.
Sr.
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 3.433,11 (três mil, quatrocentos e trinta e três reais e onze centavos), referente ao valor total dos honorários advocatícios da execução, atualizada até a data de 06/09/2024, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 19/11/2023, com decisão transitada em julgado na seguinte data de 23/09/2024.
O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.
Fica assinalado o prazo de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
JOÃO PESSOA, 29 de maio de 2025.
Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23111415091111800000077311740 PROCURACAO - SYBELE CRISTINA DA SILVA ASSIS-Manifesto Procuração 23111415091179900000077311741 DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO - SYBELE CRISTINA DA SILVA ASSIS Documento de Identificação 23111415091252000000077311742 DOCUMENTO DE COMPROVACAO - SYBELE CRISTINA DA SILVA ASSIS Documento de Comprovação 23111415091325000000077311743 Decisão Decisão 23112019580582600000077428034 Petição Petição 23112110204233500000077572464 Despacho Despacho 24011710034174500000079327813 Despacho Despacho 24011710034174500000079327813 Contestacao-assinado.pdf Contestação 24020520012000000000080154229 Petição Petição 24021510211675000000080483616 Expediente Expediente 24031508582892600000082009931 Petição Petição 24032015164803200000082272039 .Peticao.+Provas-assinado.pdf Petição 24032509402900000000082448410 Projeto de sentença Projeto de sentença 24070818591320400000087650887 Sentença Sentença 24073020311572800000088267835 Expediente Expediente 24073020311572800000088267835 Expediente Expediente 24073020311572800000088267835 Expediente Expediente 24073020311572800000088267835 .Peticao.+Dispensa+de+recurso-assinado.pdf Petição 24090212174700000000093648327 Petição Petição 24090616130417400000093950351 Petição Petição 24090616140907000000093950353 CALCULO - SYBELE CRISTINA DA SILVA ASSIS - projefweb - 0863771-33-2023-8-15-2001 Documento de Comprovação 24090616140967900000093950354 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24092309011420800000094724340 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092309014038700000094724341 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092309014038700000094724341 Peticao.+Ausencia+do+interesse+de+impugnar-assinado.pdf Petição 24100215340800000000095301390 Petição Petição 24100217125388400000095308014 PROCURACAO ONEROSA - SYBELE CRISTINA DA SILVA ASSIS X PMJP - numero PROCESSO - Manifesto Documento de Comprovação 24100217125445600000095308017 Sentença Sentença 25020915574530000000100714054 Sentença Sentença 25020915574530000000100714054 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 25021819471900000000101472903 Petição Petição 25030711500396300000102211394 -
15/08/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 20:34
Juntada de RPV
-
14/08/2025 20:33
Juntada de RPV
-
02/06/2025 09:00
Desentranhado o documento
-
02/06/2025 09:00
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
02/06/2025 09:00
Desentranhado o documento
-
02/06/2025 09:00
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
07/03/2025 11:50
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 19:52
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2025 07:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2025 15:57
Determinado o arquivamento
-
09/02/2025 15:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/10/2024 07:49
Conclusos para decisão
-
02/10/2024 17:12
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 15:39
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 02:10
Decorrido prazo de RAMON OLIVEIRA ABRANTES em 23/09/2024 23:59.
-
23/09/2024 09:02
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:01
Transitado em Julgado em 23/09/2024
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23/09/2024 08:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/09/2024 16:14
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 16:13
Juntada de Petição de petição
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02/09/2024 12:22
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 20:31
Julgado procedente em parte do pedido
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08/07/2024 18:59
Conclusos para despacho
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08/07/2024 18:59
Juntada de Projeto de sentença
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15/05/2024 10:46
Conclusos ao Juiz Leigo
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11/04/2024 01:09
Decorrido prazo de LUCIANO MONTENEGRO LEAL ROCHA CARVALHO em 10/04/2024 23:59.
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25/03/2024 09:45
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 15:16
Juntada de Petição de petição
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15/03/2024 08:58
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 10:21
Juntada de Petição de petição
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05/02/2024 20:06
Juntada de Petição de contestação
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23/01/2024 09:18
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2024 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2024 11:49
Conclusos para decisão
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21/11/2023 10:20
Juntada de Petição de petição
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20/11/2023 19:58
Determinada a emenda à inicial
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14/11/2023 19:56
Conclusos para despacho
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14/11/2023 15:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/11/2023 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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