10/09/2025 03:53

Publicado Sentença em 09/09/2025.
10/09/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0802593-89.2024.8.15.0371 Assunto [Benefício de Ordem] Parte autora FRANCISCO GEORGE ABRANTES DA SILVA registrado(a) civilmente como FRANCISCO GEORGE ABRANTES DA SILVA Parte ré PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Benefício de Ordem]”, ajuizada por FRANCISCO GEORGE ABRANTES DA SILVA registrado(a) civilmente como FRANCISCO GEORGE ABRANTES DA SILVA contra PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA.

Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
05/09/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2025 11:04

Conclusos para julgamento
27/08/2025 03:31

Decorrido prazo de FRANCISCO GEORGE ABRANTES DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:32

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0802593-89.2024.8.15.0371 CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Benefício de Ordem] EXEQUENTE: FRANCISCO GEORGE ABRANTES DA SILVA EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

VINICIUS SILVA COELHO, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Sousa, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0802593-89.2024.8.15.0371 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: FRANCISCO GEORGE ABRANTES DA SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Efetuado(s) o(s) depósito(s) pela executada, expeça(m)-se alvará(s) em favor do(s) beneficiário(s), intimando-o(s) para se manifestar a respeito do adimplemento da obrigação, num prazo de 5 (cinco) dias.

Se nada for requerido, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução (NCPC, arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925)." Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO GEORGE ABRANTES DA SILVA - PB 24836 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

SOUSA-PB, em 15 de agosto de 2025 De ordem, MARIA MARLENE DE ABRANTES ALVES Analista Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
15/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:38

Juntada de documento de comprovação
03/07/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 19:11

Decorrido prazo de FRANCISCO GEORGE ABRANTES DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:45

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:35

Juntada de RPV
27/03/2025 06:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:30

Decorrido prazo de FRANCISCO GEORGE ABRANTES DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
27/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:17

Julgada improcedente a impugnação à execução de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (EXECUTADO)
19/02/2025 08:20

Conclusos para despacho
19/02/2025 08:20

Juntada de Projeto de sentença
27/11/2024 11:39

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
29/08/2024 12:53

Conclusos ao Juiz Leigo
08/08/2024 10:43

Determinada diligência
24/07/2024 16:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/07/2024 23:59.
06/06/2024 20:49

Conclusos para despacho
01/06/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 23:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/05/2024 23:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/05/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
02/05/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:10

Conclusos para despacho
29/03/2024 20:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/03/2024 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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