04/09/2025 05:33

Decorrido prazo de BARTOLOMEU DA ROCHA LOPES em 03/09/2025 23:59.
26/08/2025 17:14

Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2025 00:51

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0879870-44.2024.8.15.2001 [Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar] AUTOR: BARTOLOMEU DA ROCHA LOPES REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Vistos etc.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas e honorários.

Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza Flávia da Costa Lins
18/08/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 00:25

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 00:25

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 02:03

Conclusos para despacho
30/07/2025 02:03

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2025 13:25

Conclusos ao Juiz Leigo
26/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 11:22

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 23:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 23:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 18:30

Outras Decisões
11/03/2025 11:10

Conclusos para despacho
07/03/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 20:10

Recebida a emenda à inicial
27/02/2025 13:54

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:04

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
30/01/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:09

Determinada a emenda à inicial
22/01/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 16:21

Conclusos para despacho
25/12/2024 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/12/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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