10/07/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 01:03

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:38

Determinada diligência
08/07/2025 12:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0805274-55.2025.8.15.2001
07/07/2025 16:25

Juntada de Informações
08/04/2025 11:45

Juntada de Informações
27/03/2025 08:28

Conclusos para despacho
27/03/2025 08:27

Juntada de informação
26/03/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 17:11

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.
18/03/2025 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:11

Processo Desarquivado
04/02/2025 08:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/01/2025 10:40

Juntada de Informações
18/12/2024 07:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 07:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/11/2024 13:09

Juntada de Petição de resposta
19/11/2024 01:09

Publicado Decisão em 19/11/2024.
19/11/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 17:20

Arquivado Provisoramente
18/11/2024 10:46

Expedição de Mandado.
18/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0124364-33.2001.8.15.2001 EXEQUENTE: JOSE RICARDO DA COSTA MACHADO EXECUTADO: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR, BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES DECISÃO No ID 102515696, o exequente pretende a penhora do imóvel da matrícula 10.222, Lote 04-B, da quadra 74, do Loteamento Jardim América, no município de Cabedelo - PB, como consta na documentação processual de fls. 527, 543, Av.

Epitácio Pessoa, 4840, Empresarial Imperator, 4º andar, Sls. 501/502/507, Cabo Branco, João Pessoa/PB Tel: (083) 3247-2130 - @(083)988751844 –[email protected] CEP: 58040-000 544 e 548, com as seguintes características: 48,00m de frente, onde limita com a Rua Nilo Peçanha, 42,99m de fundos, onde se limita com o lote 14-A, 42,00m de comprimento de um lado, onde se limita com o eixo da BR 230, e 30,00m de comprimento do outro lado, onde se limita com o lote 08 e parte do lote 15.

O imóvel é beneficiado pelo prédio comercial situado na Rua Nilo Peçanha, nº 1.100, com coberta em estrutura metálica e alumínio com testeira night and day, forro em lâminas de PVC, destinado a proteções de bombas de abastecimento, incluindo setores de troca de óleo, contendo escritório, sala de varanda, depósitos, copa/cozinha e banheiros, com uma área de 410,00 m², de propriedade da empresa B.M.

COMBUSTÍVEIS LTDA.

Defiro o pedido, determinando a expedição do mandado de avaliação e penhora dos bens descritos no ID 102515696, garantindo o valor atualizado da dívida, devendo a parte credora providenciar a averbação da penhora no cartório de registro imobiliário.

Cumpra-se.

Diante da considerável taxa de congestionamento identificada e em cumprimento a meta 5, suspendo o processo até o cumprimento do mandado e da juntada da documentação da parte promovente, acompanhe mediante etiqueta de acompanhamento afixada no feito por ocasião deste pronunciamento para agilizar a prática dos atos ordinatórios ulteriores necessários.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Documento de Comprovação: 24102311575612200000096365793, Documento de Comprovação: 24102311575524200000096365791, Petição: 24102311575437500000096365785, Comunicações: 24102109500000000000096195171, Requisição ou Resposta entre instâncias: 24102109500000000000096195170, Petição: 24082613444926400000093266082, Petição: 24082310544923900000093159486, Decisão: 24082308450858500000093094949, Decisão: 24082308450858500000093094949, Informação: 24082116034386200000093050459]
15/11/2024 00:07

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 00:07

Deferido o pedido de
15/11/2024 00:07

Determinada diligência
15/11/2024 00:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/11/2024 10:47

Conclusos para despacho
01/11/2024 10:47

Processo Desarquivado
23/10/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 09:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/08/2024 00:41

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0124364-33.2001.8.15.2001 EXEQUENTE: JOSE RICARDO DA COSTA MACHADO EXECUTADO: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR, BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES DECISÃO Intimada para indicar bens passíveis de penhora, a parte exequente requereu a suspensão até o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 0806762-68.2024.8.15.0000.

DEFIRO o pedido.

Arquive provisoriamente o feito, até ulterior deliberação.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 24082116034386200000093050459, Petição: 24072216210152900000088322257, Intimação: 24071809230476500000088145670, Intimação: 24071809230476500000088145670, Petição: 24031411500995400000081966775, Petição: 24030410063958200000081366239, Decisão: 24071719053930700000088084180, Informação: 24071514542968100000087965942, Comunicações: 24063010124200000000087233489, Requisição ou Resposta entre instâncias: 24063010124200000000087233488]
23/08/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 08:46

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 08:45

Determinado o arquivamento
23/08/2024 08:45

Determinada diligência
23/08/2024 08:45

Deferido o pedido de
21/08/2024 16:03

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:03

Juntada de informação
31/07/2024 01:33

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DA COSTA MACHADO em 30/07/2024 23:59.
24/07/2024 10:03

Publicado Intimação em 22/07/2024.
22/07/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0124364-33.2001.8.15.2001 EXEQUENTE: JOSE RICARDO DA COSTA MACHADO EXECUTADO: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR, BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES DECISÃO Intime a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, prazo 05 dias.

Em caso de não manifestação, ARQUIVE-SE independente de novo despacho.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito EM SUBSTITUIÇÃO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
18/07/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 19:05

Determinado o arquivamento
17/07/2024 19:05

Determinada diligência
15/07/2024 14:54

Conclusos para despacho
15/07/2024 14:54

Juntada de informação
30/06/2024 10:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
20/03/2024 07:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/03/2024 01:02

Decorrido prazo de CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:02

Decorrido prazo de BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:18

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0124364-33.2001.8.15.2001 EXEQUENTE: JOSE RICARDO DA COSTA MACHADO EXECUTADO: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR, BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES DECISÃO BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES, já qualificado nos autos, ofereceu Exceção de Pré-Executividade em face de JOSE RICARDO DA COSTA MACHADO, igualmente qualificada, alegando nulidade de citação e ilegitimidade passiva do excipiente.

Instada a se manifestar, a excepta requer a rejeição e a condenação em litigância de má-fé (ID 80980551). É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

DO CABIMENTO Inicialmente, há de se consignar o cabimento da presente Objeção.

Tal construção doutrinária e jurisprudencial direciona-se à apreciação de matérias de ordem pública, sem a necessidade de oferecimento de embargos ou de garantia do Juízo, ante a manifesta ausência de requisitos que retirariam do título exequendo a sua força executiva (liquidez, exigibilidade e certeza – ou de nulidade evidente e flagrante), desde que independa de dilação probatória que não a documental. É o que o apregoa o STJ.

Vejamos: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL.

PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.

EXECUÇÃO PROVISÓRIA.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

REVOGAÇÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA.

EFICÁCIA EX TUNC.

IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA.

AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE.

EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. [...] 4.

A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a Exceção de Pré-Executividade é cabível para discutir questões de ordem pública, quais sejam, os pressupostos processuais, as condições da ação, os vícios objetivos do título executivo atinentes à certeza, liquidez e exigibilidade, desde que não demandem dilação probatória, como ocorre na presente hipótese. 5.

Embargos de declaração recebidos como agravo regimental a que se nega provimento. (EDcl no REsp 1138559/SC, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 28/06/2011, DJe 01/07/2011) DO MÉRITO DA ALEGADA NULIDADE DE CITAÇÃO Aduz que não foi regularmente citada no processo de nº 0850170-96.2019.8.15.2001 que determinou a desconsideração da pessoa jurídica devedora, “ dando azo à inclusão do excipiente, à sua revelia, no rol de executados da presente demanda.” Verifica que o AR foi entregue na portaria do edifício residencial cujo porteiro recebeu, assim a citação é válida, conforme preceitua § 4º do art. 248 do CPC, in literis: “§ 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente”.

Informa, ainda, que não residia no endereço da citação, juntando para isso o documento de ID 79693835.

Constata que o documento juntado data de 05 de fevereiro de 2015, e a citação ocorreu em 04 de agosto de 2021, conforme se observa no ID 47236280 do processo de nº 0850170-96.2019.8.15.2001, então tal documento não macula a citação realizada, pois realizou observando os ditames legais.

Assim, não acolho a arguição de nulidade de citação.

DA ALEGADA AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DO EX – SÓCIO EXCIPIENTE A parte excipiente alega que se retirou da sociedade em abril de 2000, por isso não responde por esta execução.

No documento de ID 79693846, verifica que o instrumento que declara a retirada da parte excipiente da sociedade foi registrado na Junta Comercial em 28 de abril de 2000, e esta ação foi distribuída em 21 de Novembro de 2001 (ID 16451231, pag. 01), e o fato gerador foi em 1999.

Assim, a parte excipiente tem legitimidade para configurar no polo passivo da presente demanda, conforme preceitua o parágrafo único do art. 1003 do Código Civil: “ Até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.” Jurisprudência do STJ neste sentido: “De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, na hipótese de cessão de quotas sociais, a responsabilidade do cedente pelo prazo de até 2 (dois) anos após a averbação da respectiva modificação contratual restringe-se às obrigações sociais contraídas no período em que ele ainda ostentava a qualidade de sócio, ou seja, antes da sua retirada da sociedade.”(STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no REsp 1759517 SP 2018/0177336-3Jurisprudência • Acórdão • Data de publicação: 12/09/2022) Assim, a parte excipiente tem legitimidade passiva para configurar no polo passivo da presente execução.

DO PEDIDO DE LITIGÂNCIA DE MÁ- FÉ Trata-se de um instituto abarcado do CPC que visa punir quaisquer das partes na relação processual que atuam insidiosa à boa-fé processual e à cooperação processual, com nítido intuito de prejudicar a parte adversa.

O CPC traz um rol taxativo no seu art. 80, das situações cometidas pela parte considerada litigante de má-fé: Art. 80.

Considera-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VI - provocar incidente manifestamente infundado; VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

A parte excepta aduziu a existência pela litigância de má-fé da parte excipiente.

Contudo, não se vislumbra qualquer ato previsto supracitado dispositivo legal, haja vista que a parte pleiteou a nulidade de citação e a decretação de ilegitimidade.

Não havendo, portanto, fundamentação para a condenação da promovente em litigância de má-fé DO DISPOSITIVO ISTO POSTO e mais que dos autos consta, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, pelos fundamentos acima transcritos.

Intime a parte autora para juntar planilha atualizada de débito, prazo 15 dias.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Réplica: 23103010061114000000076616641, Petição: 23102015454599600000076204863, Decisão: 23092714020984100000075138636, Decisão: 23092714020984100000075138636, Informação: 23092618444490000000075093103, Documento de Comprovação: 23092515210614500000075015031, Documento de Comprovação: 23092515210575600000075015030, Documento de Comprovação: 23092515210547400000075015027, Documento de Comprovação: 23092515210516900000075015025, Documento de Comprovação: 23092515210437200000075014323]
20/02/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:40

Determinada diligência
20/02/2024 10:40

Indeferido o pedido de JOSE RICARDO DA COSTA MACHADO - CPF: *50.***.*93-34 (EXEQUENTE)
20/02/2024 10:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade
01/11/2023 11:29

Conclusos para despacho
30/10/2023 10:06

Juntada de Petição de réplica
20/10/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:50

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0124364-33.2001.8.15.2001 EXEQUENTE: JOSE RICARDO DA COSTA MACHADO EXECUTADO: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR, BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES DECISÃO Na petição de ID 79693189 , a parte executada apresentou exceção de pré-executividade.

Intime a parte exequente para impugnar no prazo de 15 dias.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 23092618444490000000075093103, Documento de Comprovação: 23092515210614500000075015031, Documento de Comprovação: 23092515210575600000075015030, Documento de Comprovação: 23092515210547400000075015027, Documento de Comprovação: 23092515210516900000075015025, Documento de Comprovação: 23092515210437200000075014323, Documento de Comprovação: 23092515210313500000075014320, Exceção de Pré-Executividade: 23092515210234100000075014278, Procuração: 23092514203695700000075009625, Petição de habilitação nos autos: 23092514203623700000075008473]
27/09/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:02

Determinada diligência
26/09/2023 18:45

Conclusos para despacho
26/09/2023 18:44

Juntada de informação
26/09/2023 18:43

Processo Desarquivado
25/09/2023 15:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/08/2023 14:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/03/2023 01:26

Decorrido prazo de CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 09/03/2023 23:59.
03/03/2023 09:52

Juntada de informação
10/02/2023 07:55

Arquivado Definitivamente
09/02/2023 16:25

Determinado o arquivamento
09/02/2023 12:56

Conclusos para decisão
02/02/2023 10:58

Juntada de Petição de resposta
01/02/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 15:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0850170-96.2019.8.15.2001
09/11/2022 22:13

Conclusos para despacho
09/11/2022 22:13

Juntada de informação
09/11/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 22:36

Conclusos para despacho
26/07/2022 22:35

Processo Desarquivado
26/07/2022 22:35

Juntada de informação
26/07/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2022 21:46

Arquivado Definitivamente
05/06/2022 21:45

Juntada de informação
26/05/2021 13:27

Juntada de Petição de resposta
14/05/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 10:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/05/2021 09:12

Conclusos para despacho
12/05/2021 09:11

Juntada de Certidão
04/05/2021 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2021 14:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/04/2021 12:10

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 09:17

Expedição de Mandado.
21/02/2021 22:06

Outras Decisões
26/10/2020 15:57

Conclusos para despacho
26/10/2020 15:57

Juntada de Certidão
14/10/2020 14:46

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 07:54

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 11:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 08:28

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 12:32

Juntada de Petição de informações prestadas
20/09/2019 10:14

Conclusos para despacho
20/09/2019 10:13

Juntada de Certidão
04/09/2019 01:50

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DA COSTA MACHADO em 02/09/2019 23:59:59.
07/08/2019 15:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 10:32

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 13:56

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/03/2019 12:39

Conclusos para despacho
22/11/2018 03:01

Decorrido prazo de CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 21/11/2018 23:59:59.
12/11/2018 11:05

Juntada de Petição de petição
31/10/2018 15:51

Expedição de Outros documentos.
31/10/2018 15:47

Expedição de Outros documentos.
31/10/2018 15:47

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 22:14

Processo migrado para o PJe
29/08/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 08/2018 MIGRACAO P/PJE
29/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 08/2018 NF 52/18
29/08/2018 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 08/2018 18:37 TJEJP41
07/06/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 06/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
22/11/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 11/2016 AUTOS DEVOLVIDOS
22/11/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 11/2016 PA16182162001 22/11/2016 14:00
22/11/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 11/2016 PA16182162001 13:51:38 JOSE RI
22/11/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 11/2016
11/11/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 11/2016 CIÊNCIA TOMADA EM CARTÓRIO
11/11/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/11/2016 006688PB
31/10/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2016
14/09/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 09/2016 CERTIFICADO DECURSO PRAZO
14/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 09/2016
01/07/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 07/2016 NF 047/2016
29/06/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 06/2016 NF 47/16
06/06/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 06/2016 EXPEDIR NOTA DE FORO
13/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 04/2016 CERTIFICADO
13/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 04/2016
22/03/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 03/2016
19/11/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2015 P080512152001 14:13:22 JOSE RI
19/11/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2015
05/10/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2015 P080512152001 15:17:03 JOSE RI
28/09/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2015 EXPEDIR NOTA DE FORO
19/06/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 06/2015 REALIZADO BLOQUEIO RENAJUD
19/06/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2015
27/05/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2015 OFICIE-SE
14/04/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 04/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
26/06/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 26: 06/2014 OF.AG.RESPOSTA
28/05/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2014 OFICIE-SE
02/12/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 12/2013 AUTOR
02/12/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 12/2013
20/11/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 11/2013 NF 148/13
18/11/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 11/2013 NF 148/1
22/10/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 10/2013 EXPEDIR NOTA DE FORO
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
28/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 SET/2012
28/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
15/02/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15022012
15/02/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15022012
28/09/2011 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 28092011
22/09/2011 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 22092011
24/08/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24082011
24/08/2011 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 24082011
02/06/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02062011
02/06/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02062011
17/05/2011 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 17052011
10/05/2011 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 10052011 006688PB
04/05/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04052011
04/05/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04052011
19/01/2011 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 19012011
19/01/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19012011
01/10/2010 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 01102010
10/09/2010 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 10092010
17/08/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17082010
17/08/2010 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 17082010
13/03/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12032009
13/03/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12032009
05/03/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05032009
05/03/2009 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 05032009
03/03/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03032009 NF 25: 9
20/02/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20022009
20/02/2009 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 20022009
20/02/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20022009
20/11/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20112008
20/11/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20112008
21/07/2008 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 18072008
18/07/2008 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 17072008
26/06/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26062008
26/06/2008 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 26062008
15/04/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10042008
15/04/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10042008
15/04/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10042008
20/02/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18022008
20/02/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18022008
11/02/2008 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 11022008
11/02/2008 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11022008
01/02/2008 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 01022008
05/12/2007 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03122007
12/03/2007 00:00

Mov. [728] - AGUARDA DECISAO PROC PRINCIPAL 12032007
09/02/2007 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09022007
09/02/2007 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 09022007
07/02/2007 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07022007 NF 15: 7
23/10/2006 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 23102006
19/10/2006 00:00

Mov. [533] - MANDADO DEVOLVIDO 19102006
13/09/2006 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1309200613BARTOLOMEU D
06/09/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05092006
06/09/2006 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 05092006
03/07/2006 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 30062006
03/07/2006 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03072006
03/07/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03072006
29/06/2006 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 29062006 006688PB
29/06/2006 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 29062006
28/06/2006 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28062006 NF 60: 6
27/06/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27062006
27/06/2006 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27062006
20/06/2006 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 20062006
20/06/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20062006
02/06/2006 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0206200612BARTOLOMEU D
31/05/2006 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 31052006
30/05/2006 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 30052006
24/05/2006 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24052006
24/05/2006 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 24052006
22/05/2006 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22052006 NF 42: 6
11/05/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11052006
11/05/2006 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11052006
25/04/2006 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25042006
25/04/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25042006
18/04/2006 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28042006
18/04/2006 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18042006
12/04/2006 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12042006 NF 33: 6
14/03/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14032006
14/03/2006 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14032006
03/02/2006 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 03022006
03/02/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03022006
26/01/2006 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 26012006
30/11/2005 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 3011200511BARTOLOMEU D
28/11/2005 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28112005
28/11/2005 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28112005
23/08/2005 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 22082005
23/08/2005 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22082005
23/08/2005 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22082005
18/08/2005 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 18082005 006688PB
17/08/2005 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17082005
17/08/2005 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 17082005
15/08/2005 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12082005
15/08/2005 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12082005
15/08/2005 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15082005 NF 54: 5
02/06/2005 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02062005
14/09/2004 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 14092004
14/09/2004 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 14092004
25/08/2004 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23082004
25/08/2004 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 23082004
10/08/2004 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06082004
10/08/2004 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06082004
09/08/2004 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 10082004
04/08/2004 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 04082004 006608PB
03/08/2004 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02082004
03/08/2004 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02082004
29/06/2004 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29062004
29/06/2004 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 29062004
29/06/2004 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29062004
17/06/2004 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15062004
17/06/2004 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062004
08/06/2004 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0806200410BARTOLOMEU D
26/05/2004 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26052004
26/05/2004 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 26052004
25/05/2004 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24052004
22/11/2001 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2001

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00