10/09/2025 15:02

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 09/09/2025 23:59.
05/09/2025 01:18

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Com base no art. 1º , XXIII da Portaria de Atos Ordinatórios deste juízo, pratico o seguinte ato: Apresentada apelação de sentença por quaisquer das partes, intimar a parte contrária para contra-arrazoar o apelo, no prazo de 15 dias,e, após decorrido o prazo, com ou sem apresentação de petição nos autos, remeter os autos ao Tribunal de Justiça para o devido processamento.

Santa Rita - PB, 03 de setembro de 2025.

Maskiza Sueneburg Tecnico Judiciario
03/09/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 16:03

Juntada de Petição de apelação
19/08/2025 01:40

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0804953-83.2025.8.15.0331 [Indenização por Dano Moral, Bancários] AUTOR: VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES(*14.***.*75-80); JOSE RAIMUNDO GOMES(*74.***.*73-53); REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de repetição de indébito e indenização por danos morais, proposta por JOSE RAIMUNDO GOMES em face do BANCO BRADESCO, na qual a parte autora pleiteia a restituição de valores descontados indevidamente e compensação por danos morais.

Após a distribuição da ação, foi determinada a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendasse a petição inicial, reunindo os pedidos em uma única demanda, adequando o valor da causa e requerendo a desistência das ações repetidas, sob pena de indeferimento da inicial.

Conforme certidão nos autos, a parte autora foi regularmente intimada, porém permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo sem a devida emenda.

Diante da ausência de atendimento à determinação judicial, resta configurada a hipótese do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que prevê o indeferimento da petição inicial em caso de não cumprimento da determinação de emenda: "Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor a emende, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento." "Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, com fundamento no art. 485, inciso I, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da concessão da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santa Rita/PB, 13 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
15/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:09

Indeferida a petição inicial
13/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
12/08/2025 20:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
11/08/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 17:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/07/2025 00:23

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 03:15

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
10/07/2025 13:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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