21/08/2025 00:42

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 00800758-07.2022.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação judicial em que a parte autora busca a revisão dos valores do PASEP, com a alegação de irregularidades na correção e atualização dos saldos do fundo.

Ocorre que a matéria em discussão nos autos é objeto do Tema 1300 do Superior Tribunal de Justiça, em que se discute a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Diante disso, o STJ determinou a suspensão nacional dos processos que versem sobre a referida questão, nos termos do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, até o julgamento definitivo do tema e a fixação da tese jurídica a ser observada pelos tribunais e juízos de primeira instância.

Assim, considerando a determinação vinculante da Corte Superior e a necessidade de evitar decisões conflitantes sobre a matéria, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento final do Tema 1300 pelo STJ.

Ficam as partes cientes de que o processo será retomado tão logo sobrevenha decisão definitiva no leading case.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cumpra-se.

Itabaiana/PB, data da assinatura eletrônica.

Luciana Rodrigues Lima Juíza de Direito
19/08/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 20:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
23/01/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 07:52

Conclusos para despacho
26/09/2024 09:50

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
22/09/2024 00:33

Decorrido prazo de RINALDO TAVARES em 20/09/2024 23:59.
12/09/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/09/2024 23:59.
09/09/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 01:59

Decorrido prazo de MAGAYWER ANTONINY SOARES FREIRE em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 19:30

Juntada de Petição de réplica
03/06/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 01:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 14:35

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 16:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/01/2024 07:46

Expedição de Mandado.
28/01/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:08

Conclusos para despacho
13/12/2023 14:07

Juntada de Certidão
04/09/2023 10:14

Juntada de Certidão
15/06/2022 01:42

Decorrido prazo de MAGAYWER ANTONINY SOARES FREIRE em 13/06/2022 23:59.
07/06/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 08:57

Juntada de Certidão
04/05/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 13:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/04/2022 13:46

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
27/04/2022 10:13

Conclusos para despacho
12/04/2022 04:38

Decorrido prazo de MAGAYWER ANTONINY SOARES FREIRE em 11/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 11:55

Juntada de Petição de informações prestadas
11/03/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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