TJPB - 0113907-53.2012.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:36
Publicado Mandado em 25/08/2025.
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23/08/2025 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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22/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andarr PROCESSO: 0113907-53.2012.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: GESONITO SARINHO RIBEIRO REU: ESTADO DA PARAIBA, GIUSEPPE DO CARMO DOS SANTOS MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM.
Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital da Capital manda: INTIMAR a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
JOÃO PESSOA, 21 de agosto de 2025 De ordem, AKEMI YAMAOKA MARIZ MAIA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 19022208512500000000018876313 [VOL 2][Contestação] Autos digitalizados 19022208513600000000018876325 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19040116062647400000019663253 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19040116062647400000019663253 Decisão Decisão 21042811311420300000039994203 Impugnação à Contestação Petição 21050616423923400000040688858 [impugnação] Gesonito Outros Documentos 21050616424170800000040688860 Expediente Expediente 21042811311420300000039994203 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 21071214414055400000043360337 Sentença Sentença 21072108424915900000043377994 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21072816583155500000044053878 Embargos de Declaração - Gesonito Sarinho Outros Documentos 21072816583390200000044053890 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21090615431766500000045753518 Mandado Mandado 21090615482548200000045754288 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 22070315581910800000057159986 Sentença Sentença 22072915264228600000058059444 Expediente Expediente 22072915264228600000058059444 Expediente Expediente 22072915264228600000058059444 Petição Petição 22081213322551300000058693800 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22081214115212300000058695900 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091916335582900000060207643 Mandado Mandado 22091916374809200000060207662 Contrarrazões aos EDs Contrarrazões 22092816061781500000060594515 Contrarrazões aos Embargos Declaratórios - GESONITO Documento de Comprovação 22092816061834300000060594518 Certidão Certidão 22111122014704100000062364307 Sentença Sentença 22111417274184200000062412213 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081500154172700000073049041 Sentença Sentença 22111417274184200000062412213 Sentença Sentença 22111417274184200000062412213 Petição Petição 23110708152047100000076920782 Contestação Contestação 23110708175014800000076920794 [VOL 2][Contestação] (2)-11-16 Documento de Comprovação 23110708175048000000076920797 Despacho Despacho 24101608221355000000095937068 Mandado Mandado 25042309275120300000104541341 Diligência positiva GIUSEPE DO CARMO DOS SANTOS Diligência 25050616345822400000105170418 Contestação Contestação 25052718255364700000106423974 PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO Procuração 25052718255421500000106425828 VALIDA EM TODO O TERRITORIO NACIONAL (1) Documento de Identificação 25052718255745400000106425840 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 25052718255871100000106425844 Documento 02 Documento de Comprovação 25052718255923000000106425829 -
21/08/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 18:26
Juntada de Petição de contestação
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06/05/2025 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/05/2025 16:34
Juntada de Petição de diligência
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23/04/2025 09:28
Expedição de Mandado.
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16/10/2024 08:22
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2024 19:51
Conclusos para despacho
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02/02/2024 01:11
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/02/2024 23:59.
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08/12/2023 00:20
Decorrido prazo de GESONITO SARINHO RIBEIRO em 07/12/2023 23:59.
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07/11/2023 08:17
Juntada de Petição de contestação
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07/11/2023 08:15
Juntada de Petição de petição
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05/11/2023 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2023 18:21
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 00:15
Juntada de provimento correcional
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14/11/2022 17:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/11/2022 17:27
Julgado improcedente o pedido
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11/11/2022 22:02
Conclusos para despacho
-
11/11/2022 22:01
Juntada de Certidão
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28/09/2022 16:06
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/09/2022 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 01:23
Decorrido prazo de JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA em 13/09/2022 23:59.
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12/08/2022 14:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/08/2022 13:32
Juntada de Petição de petição
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10/08/2022 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 15:26
Embargos de Declaração Acolhidos
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03/07/2022 15:59
Conclusos para despacho
-
03/07/2022 15:58
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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25/09/2021 02:05
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 23/09/2021 23:59:59.
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06/09/2021 15:48
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2021 15:43
Ato ordinatório praticado
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28/07/2021 16:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/07/2021 08:42
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
12/07/2021 14:49
Conclusos para despacho
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12/07/2021 14:41
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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08/06/2021 04:28
Decorrido prazo de JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA em 07/06/2021 23:59:59.
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20/05/2021 14:36
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2021 16:42
Juntada de Petição de petição
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28/04/2021 11:31
Outras Decisões
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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29/10/2019 18:01
Conclusos para despacho
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09/09/2019 04:51
Decorrido prazo de GESONITO SARINHO RIBEIRO em 30/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2019 16:06
Ato ordinatório praticado
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22/02/2019 08:51
Processo migrado para o PJe
-
13/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2019 REMETER A DIGITALIZACAO
-
13/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
-
13/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 02/2019 NF 14/19
-
13/02/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 02/2019 12:38 TJEJPE1
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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05/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 04/2018
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05/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 04/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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11/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 09/2017 DEV DA PGE
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27/07/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/07/2017 PGE
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25/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 07/2017 INTIME-SE
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
17/02/2014 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 14: 02/2014 DAS PARTES
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17/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2014
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13/12/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 12/2013 DESPACHO - PRAZO:21/01/2014
-
11/12/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 12/2013 NF 119/1
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01/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 11/2013
-
02/10/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 10/2013 DESPACHO - PRAZO:14102013
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30/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 09/2013 NF 074 EXPEDIDA
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22/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 08/2013 A IMPUGNAçãO
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30/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 29: 07/2013 DO ESTADO
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30/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2013
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25/07/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 07/2013
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18/07/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/07/2013
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29/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2013 INTIME-SE O PROMOVIDO
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
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18/02/2013 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 04: 02/2013
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18/02/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 02/2013
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18/02/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 04: 02/2013
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18/02/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 02/2013
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13/12/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11122012
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13/12/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 11122012
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10/10/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 10102012
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10/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10102012
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09/10/2012 00:00
Distribuído por sorteio
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09/10/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 09102012 JPCR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2012
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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