26/08/2025 01:10

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0820001-39.2024.8.15.0001 REQUERENTE: FABRICIA VIEIRA NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id 110164605.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
22/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 21:16

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/03/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 09:42

Juntada de Petição de informações prestadas
11/02/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025 12:48

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:47

Transitado em Julgado em 03/02/2025
09/12/2024 22:19

Juntada de Petição de cota
18/11/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 19:43

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 10:32

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:32

Juntada de Projeto de sentença
14/10/2024 12:03

Conclusos ao Juiz Leigo
14/10/2024 12:03

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/10/2024 12:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
11/10/2024 10:46

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 22:40

Juntada de Informações
03/09/2024 22:39

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/10/2024 12:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
27/06/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 09:15

Conclusos para despacho
21/06/2024 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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