04/09/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:10

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0800134-60.2024.8.15.0001 REQUERENTE: RICARDO GERTRUDES CARDOSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id 113426427.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
22/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2025 11:13

Conclusos para decisão
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/07/2025 23:59.
29/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 20:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 05:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 08:01

Juntada de Petição de informações prestadas
27/03/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2025 13:12

Conclusos para decisão
07/02/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
04/02/2025 19:14

Recebidos os autos
04/02/2025 19:14

Juntada de Certidão de prevenção
26/08/2024 21:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/08/2024 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2024 07:49

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:09

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 18:17

Conclusos para despacho
19/07/2024 18:17

Juntada de Projeto de sentença
17/07/2024 11:04

Conclusos ao Juiz Leigo
17/07/2024 11:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/07/2024 11:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
16/07/2024 16:17

Juntada de Petição de réplica
16/07/2024 08:12

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:16

Juntada de Certidão
08/04/2024 18:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/07/2024 11:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
16/01/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 08:13

Conclusos para despacho
03/01/2024 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/01/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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