27/08/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:10

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0822151-90.2024.8.15.0001 REQUERENTE: ALANA CRISTINA PEREIRA DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id 109247731.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
22/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 21:16

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/05/2025 23:59.
23/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/03/2025 10:50

Juntada de Petição de informações prestadas
11/02/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 18:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025 12:53

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:52

Transitado em Julgado em 03/02/2025
11/12/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:40

Decorrido prazo de ALANA CRISTINA PEREIRA DE LIMA em 10/12/2024 23:59.
16/11/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:05

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 07:42

Conclusos para despacho
06/11/2024 07:42

Juntada de Projeto de sentença
01/11/2024 11:49

Conclusos ao Juiz Leigo
01/11/2024 11:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/11/2024 11:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
31/10/2024 12:46

Juntada de Petição de réplica
31/10/2024 10:30

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:19

Juntada de Certidão
16/09/2024 10:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/11/2024 11:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
12/07/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:18

Conclusos para despacho
10/07/2024 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818019-58.2022.8.15.0001

Welton Cardoso de Souza

Multimarcas Administradora de Consorcios...

Advogado: Washington Luiz de Miranda Domingues Tra...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/07/2022 19:33

Exibir Processo

Processo nº 0813465-15.2024.8.15.0000

Jaidete Josefa Cavalcante

Espolio de Antonio Ferreira Braga, Repre...

Advogado: Humberto de Brito Lima

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/06/2024 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0805976-75.2024.8.15.0371

Adenilza Matias do Nascimento

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/07/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0812394-38.2025.8.15.0001

Edmundo Monteiro Nobrega

Campina Grande 1 Cartorio do 1 Oficio

Advogado: Joao Batista Caitano

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/05/2025 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0022237-51.2000.8.15.2001

Construtora Hema LTDA

Estado da Paraiba

Advogado: Sylvio da Silva Torres Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/08/2000 00:00

Exibir Processo