26/08/2025 01:10

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0815228-19.2022.8.15.0001 REQUERENTE: GIOVANNI EVANGELISTA DO PRADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Execução invertida.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos.

Ausência de discordância.

Homologação. “Os cálculos devem ser homologados, quando ausente discordância e inexistir equívoco”.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente não questionou os cálculos elaborados pela executada.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

Efetivado o pagamento da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s), intimando para recebimento e, inexistindo pendência, arquivem-se os autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
22/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 20:20

Conclusos para decisão
11/06/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:57

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/02/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 08:23

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
04/11/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/10/2024 10:40

Conclusos para despacho
30/09/2024 22:49

Recebidos os autos
30/09/2024 22:49

Juntada de Certidão de prevenção
03/03/2023 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/03/2023 11:23

Juntada de Petição de contra-razões
07/02/2023 22:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:08

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 08:43

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2022 15:02

Conclusos para julgamento
07/09/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
28/08/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 20:24

Juntada de Petição de contestação
16/08/2022 20:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/07/2022 15:17

Juntada de Petição de informação
08/07/2022 06:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 06:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 15:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2022 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2022 15:44

Conclusos para decisão
17/06/2022 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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