27/08/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:10

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0843012-34.2023.8.15.0001 REQUERENTE: EVANICE CLEMENTINO COSTA, GILMA FERNANDES BARBOSA MADRUGA, GIRLENE ALVES TITO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MASSARANDUBA DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o Município demandado para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada nos autos, sob pena de aplicação das sanções previstas em lei, inclusive a fixação de multa diária.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
22/08/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 21:47

Conclusos para despacho
13/05/2025 21:46

Processo Desarquivado
13/05/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 13:50

Determinado o arquivamento
12/04/2025 14:31

Conclusos para despacho
12/04/2025 14:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/03/2025 19:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 18/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:07

Decorrido prazo de EVANICE CLEMENTINO COSTA em 18/03/2025 23:59.
17/02/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 01:02

Decorrido prazo de Luiz Bruno Veloso Lucena em 12/12/2024 23:59.
27/11/2024 10:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/11/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 29/10/2024 23:59.
01/10/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/09/2024 17:29

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:29

Transitado em Julgado em 27/08/2024
28/08/2024 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 27/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 08:06

Julgado procedente o pedido
24/07/2024 15:43

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:43

Juntada de Projeto de sentença
22/07/2024 11:36

Conclusos ao Juiz Leigo
22/07/2024 11:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 23/07/2024 08:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
22/07/2024 11:35

Juntada de Informações
17/07/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 17:09

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 06/05/2024 23:59.
19/04/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:32

Juntada de Informações
09/04/2024 13:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/07/2024 08:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
12/01/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 08:13

Conclusos para despacho
27/12/2023 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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