20/08/2025 00:02

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Intimo a autora para ciência do Despacho -ID 36629333
18/08/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 17:31

Outras Decisões
17/07/2025 16:15

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Seção Especializada Cível.
17/07/2025 11:35

Conta Atualizada
11/02/2025 14:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
13/08/2024 15:41

Juntada de Petição de informações prestadas
28/06/2024 10:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA
28/06/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 08:15

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:54

Juntada de Petição de informações prestadas
30/04/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:01

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Seção Especializada Cível.
23/04/2024 11:05

Juntada de cálculo(s) da contadoria
28/09/2023 10:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/09/2023 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA
28/09/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:00

Conclusos para despacho
24/08/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 15:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:38

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:15

Conclusos para despacho
17/05/2023 11:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/03/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 08:56

Conclusos para despacho
28/02/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 01:11

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 21:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 01:34

Conclusos para despacho
09/09/2022 00:05

Decorrido prazo de PAULO WANDERLEY CAMARA em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022 00:05

Decorrido prazo de PAULO WANDERLEY CAMARA em 08/09/2022 23:59.
05/09/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 17:00

Conclusos para despacho
05/05/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 21:40

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 23:09

Conclusos para despacho
07/04/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 06:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 14:25

Conclusos para despacho
03/03/2022 14:25

Processo Desarquivado
04/09/2020 16:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/05/2020 11:12

Arquivado Definitivamente
26/05/2020 11:12

Juntada de Certidão
23/05/2020 01:46

Decorrido prazo de ENIO SILVA NASCIMENTO em 22/05/2020 23:59:59.
24/03/2020 09:09

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 13:01

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2020 20:28

Conclusos para despacho
02/03/2020 09:21

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 10:52

Conclusos para despacho
28/02/2020 10:52

Juntada de Certidão
09/08/2019 11:06

Juntada de Certidão
08/08/2019 17:25

Juntada de Certidão
09/04/2019 13:27

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 15:22

Conclusos para despacho
22/03/2019 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2019 17:31

Expedição de Outros documentos.
18/02/2019 09:34

Juntada de Petição de agravo (interno)
25/01/2019 00:02

Decorrido prazo de EDISIO FERREIRA DE FARIAS em 24/01/2019 23:59:59.
29/11/2018 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/11/2018 16:25

Recurso Especial não admitido
07/11/2018 15:33

Conclusos para despacho
30/10/2018 17:16

Juntada de Petição de cota
22/10/2018 11:24

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
22/10/2018 11:24

Expedição de Outros documentos.
22/10/2018 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2018 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2018 14:47

Juntada de Petição de recurso especial
31/07/2018 15:50

Expedição de Outros documentos.
31/07/2018 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2018 11:33

Julgado procedente o pedido
27/06/2018 11:29

Deliberado em Sessão - julgado
27/06/2018 11:04

Juntada de Certidão de julgamento
13/06/2018 09:59

Deliberado em Sessão - Adiado
13/06/2018 09:37

Juntada de Certidão de julgamento
29/05/2018 12:43

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2018 14:02

Conclusos para despacho
22/05/2018 16:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2018 19:02

Conclusos para despacho
07/03/2018 12:32

Juntada de Petição de petição
19/05/2016 07:56

Juntada de Certidão
10/05/2016 00:00

Decorrido prazo de ENIO SILVA NASCIMENTO em 09/05/2016 23:59:59.
28/04/2016 15:54

Expedição de Outros documentos.
28/04/2016 15:51

Juntada de Certidão
27/04/2016 16:41

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2016 15:47

Conclusos para despacho
24/02/2016 12:00

Retirado de pauta
21/01/2016 14:30

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2016 14:45

Conclusos para despacho
15/01/2016 11:17

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2015 17:25

Conclusos para despacho
30/09/2015 09:46

Juntada de Petição de parecer
28/09/2015 18:31

Expedição de Outros documentos.
28/09/2015 18:28

Juntada de Certidão
16/09/2015 13:56

Juntada de Certidão
09/09/2015 20:18

Juntada de Petição de procuração
09/09/2015 20:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/09/2015 17:12

Juntada de Certidão
24/08/2015 16:16

Juntada de Certidão
24/08/2015 10:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2015 12:01

Conclusos para despacho
19/08/2015 12:01

Juntada de Certidão
19/08/2015 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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