TJPB - 0801015-16.2023.8.15.0181

01/08/2023 10:07

Baixa Definitiva

01/08/2023 10:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/08/2023 10:07

Transitado em Julgado em 31/07/2023

01/08/2023 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 31/07/2023 23:59.

26/06/2023 21:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACAGI - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

26/06/2023 21:51

Voto do relator proferido

26/06/2023 13:45

Juntada de Certidão de julgamento

26/06/2023 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023 08:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2023 15:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/05/2023 11:59

Conclusos para despacho

08/05/2023 11:59

Juntada de Certidão

08/05/2023 10:59

Recebidos os autos

08/05/2023 10:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/05/2023 10:59

Distribuído por sorteio