01/09/2025 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/08/2025 00:39

Publicado Mandado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0804535-19.2024.8.15.2001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120), [Anulação] IMPETRANTE: MARIA FERNANDA FERREIRA DE BRITO IMPETRADO: IBFC, ESTADO DA PARAIBA, SR.

CEL PM JOSÉ RONILDO SOUZA DA SILVA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM.

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda INTIMAR a parte apelada para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões a apelação.

JOÃO PESSOA, 18 de agosto de 2025 De ordem, JACQUELINE MOURA BRASIL SALVIANO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24012921395970700000079846670 PETIÇÃO MS_PMPB_2023 - MARIA FERNANDA Documento de Comprovação 24012921400112400000079846671 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24012922021396200000079847251 CLASSIFICACAO - MARIA FERNANDA FERREIRA DE BRITO Documento de Comprovação 24012922021419800000079847253 CNH - MARIA FERNANDA FERREIRA DE BRITO Documento de Comprovação 24012922021494400000079847254 COMPROVANTE DE RESIDENCIA - MARIA FERNANDA FERREIRA DE BRITO Documento de Comprovação 24012922021564900000079847255 COMPROVANTE INSCRICAO - MARIA FERNANDA FERREIRA DE BRITO Documento de Comprovação 24012922021630300000079847256 DECLARACAO DE POBREZA - MARIA FERNANDA FERREIRA DE BRITO Documento de Comprovação 24012922021691500000079847257 PROCURACAO - MARIA FERNANDA FERREIRA DE BRITO Documento de Comprovação 24012922021761800000079847258 6º PARECER TÉC.

DE PORTUGUÊS - Q.9 Documento de Comprovação 24012922021831500000079847259 DIPLOMA DE GRADUAÇÃO_e_PÓS_prof. portugues Documento de Comprovação 24012922021915300000079847260 EDITAL N. 001_2023 - CFSd PM_BM - 28.07.2023 Documento de Comprovação 24012922021983900000079847261 GABARITO_POS_RECURSO - VERSAO _B Documento de Comprovação 24012922022060800000079847262 PROVA_PMPB_2023-SOLDADO COMBATENTE Documento de Comprovação 24012922022151200000079847263 Decisão Decisão 24013012542285900000079865332 Decisão Decisão 24013012542285900000079865332 Mandado Mandado 24013107455765400000079912527 Mandado Mandado 24013107455987500000079912528 Mandado Mandado 24013107483832900000079912534 Diligência Diligência 24020109011430000000079980417 Diligência Diligência 24020608381185800000080165749 maria fernanda ferreira de brito Devolução de Mandado 24020608381229300000080165750 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24021910480500000000080651911 0804780-19.2024.8.15.0000 Documento de Comprovação 24021910480500000000080651912 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24022008052905500000080661508 Petição Petição 24022211462778900000080703601 Petição Petição 24031207551493400000081802070 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24032516201120500000082489848 Substabelecimento Substabelecimento 24032516201213800000082489849 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24040111310300000000082725186 Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - 2024-04-01T113033.250 Comunicações 24040111310300000000082725187 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24040112455503200000082733715 Petição Petição 24041709263120900000083592785 Nº211 0835881-22.2023.8.15.2001 - JULGADO PROCEDENTE-1 Documento de Comprovação 24041709263204000000083592791 Nº102 0810797-19.2023.8.15.2001_PMPB2028 - DEFERIU LIMINAR -20.02.23-1 Documento de Comprovação 24041709263287400000083592792 Nº66 - LIMINAR DEFERIDA Q.56 - MIQUEIAS BEZERRA - 0809641-59.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24041709263352600000083592793 Nº62 0808642-09.2024.8.15.2001 - PMPB2023 - DEFERIU LIMINAR COTA Documento de Comprovação 24041709263415700000083592794 Nº30 - LIMINAR DEFERIDA - PMPB 2023 - JOSE ITAMAR BORGES RIBEIRO NETO Documento de Comprovação 24041709263526300000083592795 Nº17 0800009-09.2024.8.15.2001 - PMPB2023- DEFERIU LIMINAR Documento de Comprovação 24041709263596600000083592796 Nº03 0871980-88.2023.8.15.2001 - PMPB2023 - DEFERIDO LIMNAR Documento de Comprovação 24041709263673300000083592797 Nº 412 -0800159-12.2024.8.15.9010 DEFERIU LIMINAR AGRAVO Documento de Comprovação 24041709263740100000083592798 Nº 405 - 0800157-42.2024.8.15.9010 DEFERIU LIMINAR AGRAVAO Documento de Comprovação 24041709263921000000083592799 Nº 235 - LIMINAR DEFERIDA AGRAVO 0800911-18.2023.8.15.9010 Documento de Comprovação 24041709263986000000083592800 Nº 162 - LIMINAR DEFERIDA - PMPB2018 - RAFAEL VINICIUS JOSE DOS SANTOS Documento de Comprovação 24041709264047700000083592801 Nº 63 - LIMINAR DEFERIDA COTA- FRANCISCO VITOR 0808655-08.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24041709264113300000083592802 nº 47 - LIMINAR DEFERIDA - BMPB2023 - EDUARDO VITAL DE SOUSA FILHO Documento de Comprovação 24041709264198000000083592803 Nº 42 - LIMINAR DEFERIDA - PMPB2023 - LEANDRO GOMES DA SILVA Documento de Comprovação 24041709264371100000083592804 Nº 40 AGRAVO DEFERIDO 0806088-90.2024.8.15.0000 - JOSE VINICIUS VITORINO DE OLIVEIRA Documento de Comprovação 24041709264440300000083592805 Nº 22 - LIMINAR DEFERIDA - PMPB 2023 - GUSTAVO CABRAL SIEBRA DE BRITO Documento de Comprovação 24041709264506700000083592806 Nº 15 - LIMINAR DEFERIDA - PMPB2023 - JONNATHAN ALVES DO NASCIMENTO Documento de Comprovação 24041709264574700000083592808 Nº 12 - LIMINAR DEFERIDA -PMPB2023 - ERIBERTO CONSTANTINO FIGUEIREDO Documento de Comprovação 24041709264652200000083592810 Nº 10 - LIMINAR DEFERIDA - PMPB2023 - TARCISIO DA SILVA SANTOS Documento de Comprovação 24041709264717500000083592811 Nº 9 0800005-69.2024.8.15.2001 - DEFERIU LIMINAR PMPB2023 - COTA 23.02.2024 Documento de Comprovação 24041709264802800000083592812 JULGADO PROCEDENTE - 0835881-22.2023.8.15.2001 Documento de Comprovação 24041709264867800000083592813 JULGADO PROCEDENTE - 0835868-23.2023.8.15.2001 Documento de Comprovação 24041709264964100000083592814 DEFIRO LIMINAR - 0808642-09.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24041709265032600000083592815 DEFERIU - LIMINAR 0800414-45.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24041709265115300000083592816 DEFERIDO LIMINAR - PROC.

Nº 0812677-12.2024.8.15.2001 - PMPB2023 - COTA Documento de Comprovação 24041709265185000000083592817 DEFERIDO LIMINAR - 0871921-03.2023.8.15.2001 Documento de Comprovação 24041709265286100000083592818 DEFERIDO LIMINAR - 0801369-76.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24041709265357400000083592819 DEFERIDO LIMINAR - 0801143-71.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24041709265429500000083592821 DEFERIDO LIMINAR - 0800747-94.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24041709265511200000083592822 DEFERIDO LIMINAR - 0800398-91.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24041709265575000000083592823 DEFERIDA LIMINAR - 0809641-59.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24041709265662600000083592824 DEFERIDA LIMINAR - 0808655-08.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24041709265731400000083593275 Petição Petição 24041709281371600000083593285 2008_DISPOE_SOBRE_A_ORGANIZACAO_ESTRUTURAL_E_FUNCIONAL_DA_POLICIA_MILITAR_DO_ESTADO_DA_PARAIBA_E_DA_ Documento de Comprovação 24041709281464100000083593288 Defict Atualizado PMPB 2023 Documento de Comprovação 24041709281548800000083593289 Estatuto dos Policiais Militares Lei 3909.doc Documento de Comprovação 24041709281573600000083593290 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622475269000000092780424 Expediente Expediente 24013012542285900000079865332 Cota-2024-0001744623.pdf Cota 24090310172400000000093710479 Petição Petição 24110716402997300000097183742 1ACORDAO AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.643.048 - GO 2016_0319403-3 Documento de Comprovação 24110716403081500000097183745 2DECRETO Nº 20.910, DE 6 DE JANEIRO DE 1932.

Documento de Comprovação 24110716403151200000097183746 3diario-oficial-04-12-2015_PRORROGAÇÃO CFSD PMPB2014 Documento de Comprovação 24110716403209500000097183747 3diario-oficial-24-12-2014 HOMOLOGAÇÃO CFSD PMPB2014 Documento de Comprovação 24110716403271100000097183748 4LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020 Documento de Comprovação 24110716403346700000097183749 5 Documento de Comprovação 24110716403406400000097183750 Sentença Sentença 25032012531971100000102881357 Apelação Apelação 25040922340496800000103985080 PETIÇÃO APELAÇÃOMARIA FERNANDA Documento de Comprovação 25040922340512000000103985104
18/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 23:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/05/2025 23:59.
09/04/2025 22:34

Juntada de Petição de apelação
20/03/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:53

Denegada a Segurança a MARIA FERNANDA FERREIRA DE BRITO - CPF: *98.***.*69-60 (IMPETRANTE)
20/03/2025 08:47

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:17

Juntada de Petição de cota
28/08/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 22:47

Juntada de provimento correcional
17/04/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2024 11:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/03/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 01:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:29

Decorrido prazo de SR. CEL PM JOSÉ RONILDO SOUZA DA SILVA em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 01:07

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA FERREIRA DE BRITO em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/02/2024 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 08:38

Juntada de Petição de diligência
01/02/2024 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 09:01

Juntada de Petição de diligência
31/01/2024 07:48

Expedição de Mandado.
31/01/2024 07:46

Expedição de Mandado.
31/01/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/01/2024 12:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA FERNANDA FERREIRA DE BRITO - CPF: *98.***.*69-60 (IMPETRANTE).
30/01/2024 12:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2024 22:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/01/2024 21:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2024 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Requisição ou Resposta entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

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