22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0807091-68.2023.8.15.0371 Assunto [Bancários] Parte autora ROMERO SERGIO GONCALVES DE ABRANTES Parte ré CHUBB SEGUROS BRASIL S.A e outros SENTENÇA ROMERO SERGIO GONCALVES DE ABRANTES ingressou em juízo com a presente ação contra CHUBB SEGUROS BRASIL S.A e outros, ambos devidamente qualificados, pelos motivos e fundamentos apontados na peça vestibular.

Sobreveio, nos autos, minuta de acordo extrajudicial celebrado pelo(a) autor(a) e pelo(a) réu(é).

FUNDAMENTO e DECIDO.

No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao pacto celebrado.

Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelas partes, com a aquiescência de advogados.

Ante o exposto e de acordo com o contexto fático e jurídico que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes da presente ação, com esteio no acordo formalizado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros.

Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Diante do disposto no art. 41 da Lei 9.099/95, opera-se o imediato trânsito em julgado desta sentença, dispensada a respectiva certidão.

Cancele-se a audiência designada, caso ainda não realizada. 1- Havendo valores depositados em conta judicial relacionados ao cumprimento da transação aqui homologada, expeça-se alvará.

A(s) parte(s) fica(m) intimada(s) para indicar(em) os dados bancários, se ainda não informados, em dois dias. 2- Intimem-se e, cumprido o item anterior, arquivem-se. 3- Em caso de descumprimento, caberá ao interessado peticionar nos autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
31/03/2025 09:54

Baixa Definitiva
31/03/2025 09:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
31/03/2025 09:54

Transitado em Julgado em 27/03/2025
28/02/2025 22:23

Sentença confirmada em parte
28/02/2025 22:23

Voto do relator proferido
28/02/2025 22:23

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (RECORRENTE) e provido em parte
28/02/2025 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2024 17:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/09/2024 17:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/08/2024 22:02

Juntada de provimento correcional
29/04/2024 08:10

Conclusos para despacho
29/04/2024 08:10

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:38

Recebidos os autos
26/04/2024 16:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/04/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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