27/03/2025 07:47

Baixa Definitiva
27/03/2025 07:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/03/2025 07:46

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/03/2025 23:59.
05/03/2025 15:34

Juntada de Petição de cota
20/02/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 18:34

Voto do relator proferido
19/02/2025 18:34

Determinada diligência
19/02/2025 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/02/2025 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2025 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2025 23:59.
12/12/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/12/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:47

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:53

Voto do relator proferido
26/11/2024 15:53

Determinada diligência
26/11/2024 15:53

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (RECORRENTE) e não-provido
18/11/2024 16:03

Juntada de Certidão de julgamento
18/11/2024 11:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:12

Decorrido prazo de TALMI VIEIRA CARNEIRO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:01

Decorrido prazo de TALMI VIEIRA CARNEIRO em 04/09/2024 23:59.
19/08/2024 17:11

Juntada de Petição de cota
14/08/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2024 16:56

Determinada diligência
14/08/2024 16:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/08/2024 19:56

Conclusos para despacho
13/08/2024 19:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/08/2024 19:38

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
13/08/2024 19:32

Recebidos os autos
13/08/2024 19:32

Juntada de sentença
15/07/2024 14:31

Baixa Definitiva
15/07/2024 14:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/07/2024 14:14

Transitado em Julgado em 27/07/2023
15/07/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:01

Conclusos para despacho
22/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
22/04/2024 12:01

Juntada de Certidão
28/07/2023 06:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
28/07/2023 06:38

Juntada de Certidão
28/07/2023 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/07/2023 23:59.
07/07/2023 13:35

Decorrido prazo de TALMI VIEIRA CARNEIRO em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:37

Decorrido prazo de TALMI VIEIRA CARNEIRO em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:29

Decorrido prazo de TALMI VIEIRA CARNEIRO em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:29

Decorrido prazo de TALMI VIEIRA CARNEIRO em 05/07/2023 23:59.
31/05/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 09:48

Declarada incompetência
09/05/2023 07:58

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/03/2023 23:59.
03/02/2023 08:58

Conclusos para despacho
03/02/2023 08:53

Juntada de Petição de cota
30/01/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 13:20

Conclusos para despacho
25/10/2022 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
25/10/2022 13:20

Juntada de Certidão
18/10/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 19:18

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
17/12/2020 16:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
23/11/2020 10:50

Conclusos para despacho
23/11/2020 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
23/11/2020 10:50

Juntada de Certidão
14/10/2020 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
04/02/2020 16:35

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 17:07

Juntada de Certidão
20/06/2019 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/06/2019 23:59:59.
30/05/2019 00:00

Decorrido prazo de CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA em 29/05/2019 23:59:59.
06/04/2019 14:32

Expedição de Outros documentos.
06/04/2019 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2019 11:55

Não conhecido o recurso de TALMI VIEIRA CARNEIRO (APELANTE)
03/04/2019 14:54

Deliberado em Sessão - julgado
02/04/2019 07:50

Incluído em pauta para 02/04/2019 08:30:00 Sala da 1ª Câmara Cível.
28/03/2019 13:33

Incluído em pauta para 02/04/2019 08:30:00 Sala da 1ª Câmara Cível.
10/12/2018 14:12

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 17:13

Conclusos para despacho
03/12/2018 17:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/11/2018 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/11/2018 23:59:59.
14/11/2018 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/11/2018 23:59:59.
23/10/2018 00:03

Decorrido prazo de CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA em 22/10/2018 23:59:59.
18/10/2018 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/10/2018 14:25

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 12:29

Conclusos para despacho
26/09/2018 10:16

Juntada de Petição de agravo (interno)
18/09/2018 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/09/2018 14:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/08/2018 11:03

Conclusos para despacho
03/08/2018 10:58

Juntada de Petição de cota
12/07/2018 17:23

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
12/07/2018 17:23

Expedição de Outros documentos.
12/07/2018 17:16

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2018 11:16

Conclusos para despacho
11/07/2018 11:16

Juntada de Certidão
05/07/2018 07:48

Recebidos os autos
05/07/2018 07:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo