TJPB - 0800413-71.2022.8.15.0371

1ª instância - 1ª Vara Mista de Sousa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

DELEGACIA DE COMARCA DE UIRAUNA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDILENE ALVES DE SOUSA

CPF *37.***.*34-00

ALEXSANDRA SOUZA MATIAS

Advogados

LUANDA MENDES DE MORAIS

OAB: 26334/PB

CPF *97.***.*68-47

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PEDRO FELIX PEREIRA

ROSIANE DA SILVA FREITAS

CPF *70.***.*54-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 08:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 07:59

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/08/2025 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sousa AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0800413-71.2022.8.15.0371 DESPACHO Considerando a nomeação da Sra.

    Luanda Mendes de Morais (OAB/PB nº. 26.334) para patrocinar a defesa das rés, em virtude da ausência de Defensores Públicos no âmbito desta Comarca, em uma patente violação do Estado da Paraíba ao comando constitucional que o obriga a fornecer assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, e tendo em vista o disposto no art. 263, parágrafo único do CPP, arbitro em favor da advogada dativa LUANDA MENDES DE MORAIS (OAB/PB 26.334), nomeada por este juízo, os honorários advocatícios no valor de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), equivalente a um salário-mínimo nacional, a serem pagos pelo Estado da Paraíba.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas.

    JOSÉ NORMANDO FERNANDES Juiz de Direito

  • 18/08/2025 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 09:46

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 09:46

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2025 09:43

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/08/2025 09:42

    Processo Desarquivado

  • 06/08/2025 11:04

    Arquivado Provisoramente

  • 25/07/2025 10:02

    Juntada de Petição de cota

  • 22/07/2025 03:07

    Decorrido prazo de LUANDA MENDES DE MORAIS em 21/07/2025 23:59.

  • 21/07/2025 15:44

    Publicado Expediente em 21/07/2025.

  • 19/07/2025 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

  • 17/07/2025 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 16:43

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2025 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 21:45

    Suspensão Condicional do Processo

  • 11/07/2025 21:45

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 11/07/2025 08:12

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2025 08:12

    Processo Desarquivado

  • 06/07/2023 19:59

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 06:20

    Arquivado Provisoramente

  • 01/06/2023 11:29

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/06/2023 10:00 1ª Vara Mista de Sousa.

  • 30/05/2023 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 14:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/05/2023 14:57

    Decorrido prazo de LUANDA MENDES DE MORAIS em 08/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 12:42

    Juntada de Petição de cota

  • 17/05/2023 20:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 20:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/05/2023 19:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2023 19:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/05/2023 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 11:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/05/2023 10:25

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/05/2023 10:18

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2023 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 09:45

    Juntada de comunicações

  • 02/05/2023 09:44

    Juntada de comunicações

  • 02/05/2023 09:37

    Desentranhado o documento

  • 02/05/2023 09:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/05/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 09:07

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 01/06/2023 10:00 1ª Vara Mista de Sousa.

  • 17/02/2023 10:49

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/06/2023 08:00 1ª Vara Mista de Sousa.

  • 05/10/2022 22:37

    Outras Decisões

  • 04/10/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 14:33

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/10/2022 14:29

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/10/2022 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 09:44

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 10:12

    Nomeado defensor dativo

  • 28/09/2022 09:19

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 09:17

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 01:01

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2022 23:59.

  • 25/08/2022 06:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 06:48

    Juntada de comunicações

  • 24/08/2022 12:50

    Decorrido prazo de ALEXSANDRA SOUZA MATIAS em 15/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 22:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2022 22:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/07/2022 01:05

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 12:24

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 15/06/2022 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 10:37

    Juntada de comunicações

  • 15/06/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 00:35

    Decorrido prazo de VALDILENE ALVES DE SOUSA em 13/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:34

    Decorrido prazo de VALDILENE ALVES DE SOUSA em 13/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 12:35

    Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Uiraúna em 06/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 17:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/05/2022 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2022 12:17

    Recebida a denúncia contra VALDILENE ALVES DE SOUSA - CPF: *37.***.*34-00 (INDICIADO)

  • 25/05/2022 09:04

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 08:32

    Juntada de Petição de denúncia

  • 11/05/2022 05:42

    Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Uiraúna em 10/05/2022 23:59:59.

  • 02/05/2022 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 08:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 21:05

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2022 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 16:01

    Deferido o pedido de

  • 12/04/2022 07:36

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 13:42

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000580179.pdf

  • 22/03/2022 06:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 06:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 21:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 12:12

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 15/02/2022 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 07:45

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 13:23

    Juntada de Petição de cota

  • 28/01/2022 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 16:47

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0845367-60.2025.8.15.2001

Juliana Lopes da Silva

Fb Lineas Aereas S.A.

Advogado: Aline Heiderich Bastos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/08/2025 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0003991-86.2018.8.15.0251

15 Delegacia Seccional de Policia Civil

Allison Kerly Alves Guedes

Advogado: Maikon Roberto Minervino

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/01/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0832413-79.2025.8.15.2001

Geap Fundacao de Seguridade Social

Julio Cesar Ferreira Ramos

Advogado: Wanessa Aldrigues Candido

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/06/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0808510-15.2024.8.15.0331

Edna Pontes da Silva Alves

Laser Fast Depilacao LTDA Scp Recife Boa...

Advogado: Walbia Imperiano Gomes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/10/2024 21:47

Exibir Processo

Processo nº 0800693-95.2022.8.15.0321

Sandra Cristiane Batista Leitao

Municipio de Santa Luzia

Advogado: John Johnson Goncalves Dantas de Abrante...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/05/2022 10:24

Exibir Processo