TJPB - 0043800-47.2013.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
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28/08/2025 15:45
Juntada de Petição de petição
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25/08/2025 12:15
Juntada de Petição de petição
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21/08/2025 00:32
Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0043800-47.2013.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: CARMEM LUCIA SOUZA DOS SANTOS, LUCIANA SOARES BULCAO, MARIA POLINANA SANTOS DO NASCIMENTO, JULIANA SOARES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 19 de agosto de 2025 AILZA SANDRA FERREIRA DANTAS Técnico Judiciário -
19/08/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 09:38
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 09:34
Juntada de Precatório
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19/03/2025 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2024 22:54
Conclusos para despacho
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22/03/2024 20:32
Transitado em Julgado em 10/04/2023
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15/08/2023 22:09
Juntada de provimento correcional
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11/04/2023 00:55
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/04/2023 23:59.
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01/03/2023 18:52
Juntada de Petição de petição
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13/02/2023 10:08
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 10:08
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2023 16:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/02/2023 09:18
Conclusos para julgamento
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09/11/2022 11:39
Juntada de Petição de petição
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22/09/2022 09:26
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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22/08/2022 22:28
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 08:41
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2022 21:06
Conclusos para despacho
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15/07/2022 00:33
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/07/2022 23:59.
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16/05/2022 23:19
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2022 17:25
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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15/03/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2022 12:57
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2022 12:24
Conclusos para despacho
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15/03/2022 12:23
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/03/2022 09:58
Recebidos os autos
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15/03/2022 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2020 16:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/05/2020 12:11
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2020 16:30
Conclusos para despacho
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18/10/2019 02:12
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 14/10/2019 23:59:59.
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26/09/2019 17:13
Juntada de Petição de petição
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25/09/2019 14:04
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2019 14:03
Ato ordinatório praticado
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25/09/2019 14:03
Juntada de ato ordinatório
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04/06/2019 18:29
Processo migrado para o PJe
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15/05/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 05/2019 MIGRACAO P/PJE
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15/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 05/2019 NF 21/19
-
15/05/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 05/2019 13:54 TJEPR12
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10/04/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 04/2019 REMESSA TJ
-
14/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 14: 03/2019 P054337182001 17:33:54 ESTADO
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14/03/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2019
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06/12/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 06: 12/2018 P054337182001 13:17:24 ESTADO
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06/12/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 12/2018
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24/10/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/10/2018
-
22/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 10/2018 VISTAS PGE
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02/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2018
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28/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 28: 09/2018 P068479172001 12:45:38 ESTADO
-
28/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 28: 09/2018 P027486182001 12:45:38 CARMEM
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28/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 28: 09/2018 P027488182001 12:45:38 CARMEM
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08/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 08: 06/2018 P027486182001 12:27:45 CARMEM
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08/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 08: 06/2018 P027488182001 12:28:21 CARMEM
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22/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 10/2017
-
22/02/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 02/2018
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05/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 05: 02/2018
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09/11/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 09: 11/2017 P068479172001 13:43:24 ESTADO
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09/11/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 11/2017 NF/SENTENçA
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31/10/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 31/10/2017 FAZEND
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19/10/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 10/2017 V. MUNICÍPIO
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17/10/2017 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 17: 10/2017
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04/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 10/2017
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04/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 10/2017
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25/09/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2017 TJ
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09/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2017 P029552172001 15:09:34 ESTADO
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09/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2017
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18/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2017 P029552172001 13:40:58 ESTADO
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18/05/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 05/2017
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12/05/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/05/2017
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11/05/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 05/2017 CIENC.CARTORIO
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05/04/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 04/2017 NF
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24/03/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 24: 03/2017
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24/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 03/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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17/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 03/2016 OFICIAR
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17/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 17: 03/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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13/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2015
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13/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 02/2015
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28/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 10/2014 NF
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15/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 15: 10/2014
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15/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2014
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15/09/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 09/2014
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05/09/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/09/2014
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13/08/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 13: 08/2014 AGUARDA CONTESTACAO
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17/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 07/2014 ESTADO DA PARAIBA
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27/05/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 05/2014 DESPACHO 95/14
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23/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 05/2014 NF 95/14
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28/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2014 NF EXPECA-SE
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13/02/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2014
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13/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 02/2014
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17/12/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2013 EXPEDIR MANDADO
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28/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 11/2013
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21/11/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 21: 11/2013 TJEJPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2013
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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