28/08/2025 09:44

Conclusos para despacho
26/08/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:00

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0804992-27.2019.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Sistema Remuneratório e Benefícios] REQUERENTE: FRANCINALDO LEITE DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc.

Requerido o cumprimento de sentença por quantia certa, com memória discriminada do débito, determino: 01 - Nos moldes do art. 535, do CPC-15, quanto ao cumprimento da obrigação de pagar quantia (principal e honorários), INTIME-SE a Fazenda Pública executada, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e no próprio feito, impugnar a execução, devendo declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535, §1º). 02 - Apresentada impugnação, OUÇA-SE o exequente no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
22/08/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 03:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/07/2025 23:59.
27/05/2025 10:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/05/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:39

Determinada diligência
06/05/2025 12:43

Conclusos para despacho
14/04/2025 21:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/03/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:57

Determinado o arquivamento
13/03/2025 16:57

Determinada diligência
13/03/2025 12:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2025 11:54

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:35

Recebidos os autos
11/03/2025 11:35

Juntada de Certidão de prevenção
06/01/2025 23:38

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
12/09/2022 20:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/06/2022 02:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/06/2022 23:59.
30/04/2022 04:15

Decorrido prazo de JOSE PATRICIO NUNES JUNIOR em 28/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 02:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/04/2022 23:59:59.
03/04/2022 21:29

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2022 16:37

Juntada de Petição de apelação
28/03/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2022 19:02

Julgado procedente o pedido
26/03/2022 03:56

Decorrido prazo de JOSE PATRICIO NUNES JUNIOR em 25/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 17:38

Conclusos para julgamento
07/03/2022 16:15

Juntada de Petição de petiçãoxclusao+por+digitalizacao+equivocada.pdf
03/03/2022 14:57

Juntada de Petição de comunicações
24/02/2022 09:21

Juntada de Petição de contestação
22/02/2022 21:18

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 21:10

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 21:09

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 18:27

Outras Decisões
26/04/2021 16:07

Conclusos para despacho
01/04/2021 21:54

Juntada de Petição de petição
01/04/2021 00:05

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
21/09/2020 09:12

Conclusos para julgamento
03/09/2020 12:00

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
23/07/2019 15:47

Conclusos para despacho
23/07/2019 06:01

Decorrido prazo de FRANCINALDO LEITE DE LIMA em 22/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 02:29

Juntada de Petição de comunicações
27/06/2019 09:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 09:43

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 09:35

Juntada de Petição de contestação
15/06/2019 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 10:06

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 15:55

Conclusos para despacho
11/02/2019 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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