26/08/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:59

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0834566-08.2024.8.15.0001 AUTOR: ROBSON SANTIAGO DE LIMA REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Em atenção à certidão automática do NUMOPEDE e após consulta ao sistema PJE, verifica-se que, apesar da similaridade das partes entre o processo 0822623-57.2025.8.15.0001 e o presente feito, inexiste prevenção ou conexão entre eles, em razão de tratar-se de pedido e causa de pedir diversos.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id 113808122.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
22/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:50

Juntada de RPV
22/08/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/07/2025 09:12

Conclusos para decisão
12/07/2025 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/07/2025 23:59.
28/06/2025 02:04

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/06/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 19:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:00

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 21:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 14:39

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:39

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 07:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 30/04/2025 23:59.
26/03/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:00

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 15:46

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:46

Juntada de Projeto de sentença
16/03/2025 21:22

Conclusos ao Juiz Leigo
16/03/2025 21:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 17/03/2025 10:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
16/03/2025 21:10

Juntada de Informações
16/03/2025 20:11

Juntada de Petição de réplica
15/03/2025 08:20

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/02/2025 23:59.
09/01/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 07:48

Juntada de Informações
09/01/2025 07:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/03/2025 10:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
11/11/2024 07:21

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:09

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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