TJPB - 0800496-02.2022.8.15.0561
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 16:31
Juntada de Petição de petição
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20/08/2025 00:24
Publicado Expediente em 20/08/2025.
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20/08/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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19/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800496-02.2022.8.15.0561 DESPACHO Vistos, etc.
Conforme se verifica nos autos, foi efetuado bloqueio de valores nas contas do Banco do Brasil, cujo comprovante encontra-se no id 102464477, sendo certo que houve depósito para garantia do juízo em 21/10/2022, conforme id 102464476.
Ressalte-se que, no tocante aos Embargos à Execução nº 0800869-33.2022.8.15.0561, estes foram extintos sem resolução do mérito por ausência de comprovação de custas, havendo nos autos a devida juntada de certidão de trânsito em julgado.
Verifica-se, ainda, que o Banco do Brasil ajuizou novos Embargos à Execução no ano de 2024, sob o nº 0800888-68.2024.8.15.0561, os quais se encontram com prazo em curso.
Contudo, trata-se de medida manifestamente extemporânea, visto que a citação do executado nos presentes autos da execução fiscal (nº 0800496-02.2022.8.15.0561) ocorreu em 25/10/2022, conforme AR juntado no id 65152483.
Diante do exposto, efetuo o desbloqueio do valor de R$ 26.741,85 (vinte e seis mil, setecentos e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos), conforme comprovante em anexo, ato contínuo, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se sobre possível extinto dos referidos embargos associados aos autos.
Intime-se e cumpra-se.
JOÃO PESSOA, 13 de agosto de 2025.
Juiz(a) de Direito -
18/08/2025 09:27
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 09:27
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 21:33
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2025 13:17
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
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03/04/2025 14:45
Conclusos para despacho
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31/03/2025 13:32
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 06:02
Publicado Intimação em 17/03/2025.
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20/03/2025 06:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
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13/03/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 04:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/02/2025 23:59.
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09/01/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 21:14
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2024 08:28
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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23/10/2024 09:22
Conclusos para despacho
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23/10/2024 00:48
Decorrido prazo de BB em 22/10/2024 23:59.
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22/10/2024 17:28
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2024 00:56
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/09/2024 23:59.
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27/08/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2024 17:50
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2024 22:01
Juntada de provimento correcional
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15/02/2024 18:10
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/02/2024 23:59.
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22/11/2023 21:26
Conclusos para despacho
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21/11/2023 23:57
Juntada de Petição de petição
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17/11/2023 20:49
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 18:24
Expedido alvará de levantamento
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14/08/2023 22:01
Juntada de provimento correcional
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25/04/2023 02:59
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/04/2023 23:59.
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12/04/2023 14:17
Conclusos para despacho
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12/04/2023 14:17
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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12/04/2023 00:25
Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 11/04/2023 23:59.
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19/03/2023 00:11
Juntada de Petição de petição
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15/03/2023 19:30
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 19:30
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 17:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
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01/12/2022 22:15
Juntada de Petição de outros documentos
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01/12/2022 19:27
Conclusos para despacho
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28/11/2022 21:52
Juntada de Petição de petição
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09/11/2022 20:23
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 00:12
Decorrido prazo de BB em 03/11/2022 23:59.
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25/10/2022 10:46
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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12/08/2022 20:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/08/2022 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2022 13:03
Conclusos para despacho
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30/06/2022 14:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/06/2022 14:55
Distribuído por sorteio
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30/06/2022 14:54
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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