27/08/2025 00:39

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866505-20.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício.

Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da possível litispendência entre os processos citados na certidão automática NUMOPEDE, possível causa de extinção sem resolução do mérito da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 9 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
25/08/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:31

Juntada de Petição de substabelecimento
10/06/2025 23:36

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 08:45

Conclusos para decisão
28/11/2024 03:15

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
07/11/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:18

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (90.***.***/0001-42).
21/10/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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